Mesmo após ampla divulgação em meio ao recente anúncio sobre a alta nos combustíveis, a Câmara dos Deputados ainda não se mostrou interessada em apreciar o Auxílio Gasolina. O projeto de lei (PL) que dispõe sobre o benefício surgiu no Senado Federal, onde já foi aprovado com a intenção de auxiliar os condutores.
De acordo com o texto, o Auxílio Gasolina será direcionado a motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas. Estes profissionais terão direito a receber parcelas no valor máximo de R$ 300, embora até o momento não tenha sido divulgado detalhes sobre o pagamento, como a periodicidade, número de beneficiários, quantidade de parcelas, valor do investimento e procedência da verba aplicada.
Porém, a proposta determina a elaboração de uma conta de estabilização que seja capaz de conter a oscilação do barril de petróleo no mercado internacional. Isso porque, o barril de petróleo tipo Brent, mais utilizado na fabricação de combustíveis, já ultrapassou a casa dos US$ 100.
Esta seria a maneira mais eficaz para evitar que as altas possam impactar expressivamente o valor dos derivados do petróleo e gás natural para o consumidor final.
Por hora, o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira, disse não haver previsão para dar início às análises do texto. O posicionamento cético também é mantido pelo 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos. O parlamentar ainda disse acreditar ser bastante difícil a aprovação do Auxílio Gasolina, tendo em vista o amplo impacto fiscal que causaria aos cofres da União.
Na oportunidade, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados destacou a aprovação do texto que modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, uma vez que não terá efeito direto na bomba. O mesmo temor quanto ao impacto fiscal também atinge outros deputados.
Estudos apontam que o Auxílio Gasolina geraria um gasto aproximado de R $3 bilhões à União. Em contrapartida, o cálculo responsável por amenizar o reajuste dos combustíveis está vinculado à proposta de que uma das fontes de financiamento possam ser os dividendos pagos pela Petrobras à União sempre que a estatal conquistar lucros extraordinários por meio dos preços do petróleo.
Estima-se que o repasse da empresa ao Executivo Nacional em 2022 seja de, pelo menos, R$ 37 bilhões. Esta é a razão principal pela qual a base do Governo Federal não tem a menor pretensão de dar continuidade à análise do texto.
Destacando que mesmo com a aprovação no Senado Federal, a casa apresentava certa resistência, ponderando que o projeto consiste em uma espécie de intervenção.
Para o vice-líder do governo no Senado Federal, o senador Carlos Viana, o projeto atual não compete unicamente à uma regulação, que na prática consiste na criação de regras. “Criar um fundo de estabilização você está tabulando preço de petróleo. E se no período a gasolina fica mais cara lá fora e o Brasil está com o preço regulado? O que acontece? Desabastecimento”, explicou.
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