ICMS: como funciona este imposto? Por que ele gera tanta polêmica em relação aos combustíveis?

O ICMS está no centro das discussões sobre medidas para reduzir o preço dos combustíveis. De um lado, o presidente Bolsonaro e seus aliados defendem uma redução das alíquotas do imposto, enquanto do outro lado os governadores argumentam que mexer no ICMS não resolve o problema dos combustíveis e apenas prejudica estados e municípios.

Mas você sabe como funciona esse imposto e qual o seu verdadeiro impacto sobre o preço da gasolina, do diesel e de outros produtos? Te explicamos a seguir.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O nome “oficial” do ICMS é um pouco complicado: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Mas essa designação extensa reflete o grande alcance do imposto. Afinal, praticamente todos os produtos que consumimos no dia a dia sofrem cobrança de ICMS.

O imposto é arrecadado pelos estados e incide principalmente sobre os seguintes tipos de mercadorias e serviços:

  • Comércio de mercadorias como alimentos, bebidas e bens duráveis
  • Produtos importados
  • Serviços prestados fora do país
  • Serviços de comunicação
  • Serviços de transporte entre municípios e entre estados
  • Derivados de petróleo, como os combustíveis, e energia elétrica (cobrança ocorre quando produto entra em um estado)

O ICMS, como o seu nome indica, é cobrado na circulação desses bens, ou seja, quando eles passam de uma empresa para outra ou de uma empresa para um consumidor.

Desse modo, o imposto pode ser cobrado sobre uma mercadoria várias vezes, sempre que ela passa de um agente para outro. Isso é um dos fatores que fazem a cobrança do ICMS ser apontada como uma das causas do alto preço dos combustíveis atualmente.

A cobrança é feita considerando uma alíquota, que é definida por cada estado. A alíquota é cobrada sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, que é revisado a cada mês. Ou seja, conforme o preço dos combustíveis aumenta nas bombas dos postos, o valor pago em ICMS também aumenta.

Importante fonte de arrecadação

O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Apenas a cobrança desse imposto sobre os combustíveis gera 14,7% das receitas estaduais, de acordo com o Centro de Liderança Política (CLP). Essa é a razão pela qual os governadores criticam as tentativas de reduzir o ICMS sobre combustíveis.

Mexer no ICMS resolve o problema?

O ICMS de fato compõe uma parte significativa do preço final dos combustíveis. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em fevereiro o imposto estadual foi responsável por 27,9% do custo final da gasolina e por 15,9% do custo final do diesel.

Mas há outros componentes no preço dos combustíveis, especialmente o lucro da Petrobrás. No caso da gasolina, ele representa 32,9% do custo final, e no caso do diesel, representa 52,6%.

Parte da Petrobrás, inclusive, a decisão de reajustar os preços dos combustíveis para as distribuidoras, o que incide sobre toda a cadeia dos produtos. Desde 2016, a estatal adota a Política de Paridade Internacional, que estabelece que esse reajuste deve ser feito automaticamente, sempre que o preço internacional do petróleo muda.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.