O governo federal decidiu antecipar, pelo terceiro ano seguido, o pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS. Com a medida, R$ 56 bilhões devem ser injetados na economia, num momento de lenta recuperação dos impactos da pandemia e de mercados instáveis devido à guerra na Ucrânia, especialmente.
A notícia deve ter animado muitos aposentados e pensionistas do INSS, que poderão contar com o dinheiro extra para aliviar o orçamento doméstico e pagar dívidas. Mas a antecipação do 13º tem um efeito muito negativo também.
A mudança da data de pagamento faz com que os segurados não possam contar com o benefício extra no final do ano, período marcado por festividades e pelo vencimento de muitas contas. Esses fatores, inclusive, estão entre as principais motivações para a criação do 13º salário do INSS, que também é conhecido como “abono de Natal”.
Tentativas de solucionar esse efeito negativo tramitam no Congresso desde 2020. Trata-se de dois projetos de lei, sendo um de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PT-RS) e outro de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O PL do senador Paulo Paim cria apenas uma parcela do 14º salário, referente a 2020. Ele teria valor igual ao do benefício recebido normalmente pelos segurados do INSS, assim como o 13º.
Já o PL do deputado Pompeo de Mattos prevê dois pagamentos, a serem realizados em 2022 e 2023, referentes aos anos de 2020 e 2021, respectivamente. Seu valor seria de um a dois salários mínimos, calculado de acordo com o valor do benefício regular.
Com o anúncio de que o 13º salário do INSS será antecipado novamente, os projetos de lei poderiam ser alterados para incluir uma parcela do 14º referente a 2022.
Assim como o 13º, o 14º seria depositado para quem recebe aposentadorias, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
Mas apesar de atenderem a uma demanda tão importante da sociedade, os dois projetos não têm conseguido o apoio necessário para serem aprovados. O PL do deputado Pompeo de Mattos, por exemplo, estabelece que a primeira parcela do 14º salário, referente a 2020, deveria ser paga agora em março. Obviamente, o projeto não será aprovado a tempo de cumprir esse ponto.
O anúncio de mais uma antecipação do 13º, no entanto, pode aumentar a pressão pela aprovação da medida. A visão de entidades que representam os segurados do INSS é de que a categoria está sendo usada novamente para socorrer a economia do país, mas é a única que não recebe uma ajuda emergencial, como outros setores da sociedade receberam durante a pandemia.