INSS: Saiba a documentação exigida para a concessão da aposentadoria

Pontos-chave
  • INSS suspende benefícios por falta de documentação;
  • Cada grupo de segurados devem apresentar registros específicos;
  • Meu INSS funciona como meio de otimização na hora de solicitar seu pagamento.

Segurados do INSS devem ficar atentos as suas documentações. Aqueles que desejam dar entrada em um abono previdenciário precisam reunir os informes que comprovem sua concessão. Em caso de não apresentação o pagamento tende a ser cancelado. Abaixo, saiba quais são os registros solicitados.

INSS: Saiba a documentação exigida para a concessão da aposentadoria (Imagem: FDR)
INSS: Saiba a documentação exigida para a concessão da aposentadoria (Imagem: FDR)

Os benefícios do INSS apresentam uma série de regras e exigências específicas. Para ter acesso, no entanto, é preciso comprovar ter o direito ao recebimento. Desse modo, no ato de solicitação o órgão exige uma tabela de registros que devem ser apresentados.

Qual a documentação básica para todas as aposentadorias?

Independentemente do tipo de abono, você precisa apresentar os seguintes comprovantes:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de trabalho – se houver mais de uma, você deve levar todas;
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) – caso você não saiba o seu, é possível solicitar on-line, por telefone ou em uma agência da Previdência Social;
  • Carnês de contribuição para aqueles que contribuíram sem vínculo empregatício durante algum período;
  • Extrato CNIS, documento onde constam todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do trabalhador e que pode ser emitido através do site Meu INSS.

Documentos adicionais

Os documentos adicionais variam de acordo com o tipo de benefício a ser solicitado. A grande maioria exige, por exemplo, laudos médicos, atestados de saúde e demais informes sobre possível invalidade do segurado.

Além disso, os extratos do FGTS, holerites ou outros documentos relacionados a seus salários no período, como folha de funcionários, extratos bancários, etc, também podem ser requisitados.

No caso dos homens, se faz necessária a entrega da certidão de reservista. Já as mulheres podem ter que exibir os registros profissionais que validem a licença maternidade.

Documentos para a Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial funciona como um abono específico concedido para determinados trabalhadores expostos a situação de risco. Nesse caso, o INSS solicita um chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Além dele, são exigidos:

  • DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030;
  • Certificado de cursos e apostilas que comprovem a profissão;
  • Laudos de insalubridade em Reclamatórias Trabalhistas.

Documentos para a Aposentadoria por Invalidez

  • Laudos médicos;
  • Exames;
  • Atestados;
  • Declarações médicas;
  • Receituários.

 Documentos para a Aposentadoria do Trabalhador Rural

Comprovantes de atividade rural

  • Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural
  • Comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
  • Bloco de notas do produtor rural
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias.

Comprovantes de recolhimento e/ou renda

  • Comprovantes de contribuição à Previdência Social
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Comprovante de pagamento de impostos rurais.

Outros registros

  • Certidão fornecida pela FUNAI
  • Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP).

Formulários de Autodeclaração

  • Pescador
  • Rural
  • Seringueiro e extrativista vegetal.

Concessão da Aposentadoria Mista

Identificação Pessoal

  • CPF
  • RG
  • Comprovante de residência atualizado
  • Certidão de nascimento ou casamento.

Registros do INSS

  • PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
  • Carteiras de trabalho
  • Carnês de contribuição
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Comprovantes de atividade rural, recolhimento, renda e/ou autodeclaração

  • Comprovante de cadastro do INCRA
  • Comprovantes de contribuição à Previdência Social
  • Certidão fornecida pela FUNAI
  • Formulários de autodeclaração de pescador, atividade rural, seringueiro e extrativista vegetal.

Documentos da aposentadoria para deficientes

Identificação Pessoal

  • CPF
  • RG
  • Comprovante de residência atualizado
  • Certidão de nascimento ou casamento.

Registros do INSS

  • PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
  • Carteiras de trabalho
  • Carnês de contribuição
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Comprovantes de deficiência

  • Laudos médicos
  • Atestados
  • Declarações médicas
  • Exames
  • Receituários
INSS: Saiba a documentação exigida para a concessão da aposentadoria (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
INSS: Saiba a documentação exigida para a concessão da aposentadoria (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Como solicitar os benefícios do INSS?

Para ter acesso a qualquer um dos abonos é preciso entrar em contato com o INSS através do Meu INSS. A plataforma funciona como o meio de entrada no órgão, sendo necessário fazer um agendamento para o atendimento presencial, em caso de perícia médica.

No entanto, com as documentações todas reunidas, o Meu INSS pode otimizar a concessão do seu abono. Uma vez conectado, basta ir até a aba de benefícios e selecionar aquele que deseja ser contemplado, na sequência inicie o preenchimento do formulário com os dados solicitados e anexe os comprovantes.

Lista dos serviços disponíveis no Meu INSS

  • Meus benefícios – Permite acessar as informações dos benefícios que a pessoa possui. Caso tenha mais de um, aposentadoria e pensão, por exemplo, os dados ficarão disponíveis nessa parte. Aqui, é possível encontrar o número do benefício, o tipo e a situação.
  • Extrato de pagamento– Nessa parte, é possível ver o valor do benefício; o status; a previsão de pagamento; acessar o extrato de pagamento do INSS, que mostra o histórico com as datas em que os pagamentos foram realizados, filtrar por período desejado e baixar o arquivo em PDF.
  • Carta de Concessão– Essa opção permite acessar o arquivo com a carta que o INSS envia quando o benefício é concedido.
  • Extrato de empréstimo– Aqui é possível obter informações a respeito de empréstimo consignado tais como: a margem disponível, se foi feito algum empréstimo e quanto de valor ainda está disponível para uso.
  • Prova de vida– Nessa opção é possível confirmar se a prova vida foi feita e em alguns casos é possível fazer a prova de vida online, clicando nessa opção.
  • Agendamentos e solicitações – Permite acompanhar o status das solicitações e processos abertos no INSS.
  • Agendar perícia– Essa opção permite agendar uma perícia inicial, de prorrogação e presencial com o médico, além de possibilitar a remarcação.
  • Empréstimo – bloqueio e desbloqueio – Etapa fundamental para conseguir pegar empréstimo consignado;
  • Extrato de Imposto de Renda – permite acessar o extrato por ano/ benefício;
  • Declaração de beneficiário do INSS – emite uma declaração que serve como comprovante de recebimento de benefício INSS.
  • Calendário de pagamento – É o calendário que mostra a data de realização do pagamento dos benefícios ao longo do ano. Esse arquivo é disponibilizado em PDF.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.