Casa Verde e Amarela: projeto propõe devolução de imóvel em negociação ou desistência; entenda

Governo avalia possíveis mudanças no funcionamento de seu programa imobiliário. Nessa semana, a Câmara Dos Deputados se reuniu para avaliar um projeto de lei que permite devolução de imóveis por meio do Casa Verde e Amarela. O não pagamento dos contratos de financiamento implica na suspensão da moradia. Entenda.

Casa Verde e Amarela: projeto propõe devolução de imóvel em negociação ou desistência; entenda (Imagem: FDR)
Casa Verde e Amarela: projeto propõe devolução de imóvel em negociação ou desistência; entenda (Imagem: FDR)

O Casa Verde e Amarela foi consolidado pelo governo de Bolsonaro, com a finalidade de substituir o Minha Casa Minha Vida. Ele tem como objetivo dar continuidade a linha de financiamento imobiliário, facilitando o sonho da casa própria para grupos com uma renda mais baixa.

Novas propostas do Casa Verde e Amarela

De acordo com o Projeto de Lei 4368/21, seria permitido que os imóveis abandonados ou não recuperados pelo poder público pudessem se integrar a cartilha de financiamento, sendo repassado para outro titular.

“O projeto mantém o imóvel no programa e garante que possa ser direcionado a outra família que precisa de moradia”, disse o autor, deputado Nicoletti (União-RR).

De modo geral, a iniciativa implica na liberação de financiamento para habitacionais que já estejam prontos. Além disso, facilita a retirada e renegociação daqueles que deixaram de ser pagos pelos financiadores iniciais.

Atualmente projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quais as regras de concessão do Casa Verde e Amarela?

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Se estrangeiro, possuir visto permanente no país;
  • Cadastro sem restrições;
  • Capacidade econômico-financeira para pagamento da restrição mensal;
  • Capacidade civil ou menor emancipado com 16 anos.

Quem pode dar entrada no financiamento pelo projeto?

  • Famílias com renda bruta de até R$2.000,00
  • Famílias com renda bruta de até R$4.000,00
  • Famílias com renda bruta de até R$7.000,00

Documentos necessários para participar do Casa Verde e Amarela

  • Comprovação De Renda Feita (Holerite/Contracheque);
  • Documentos De Identificação (RG E CPF);
  • Comprovação De Estado Civil (Certidão De Nascimento Para Solteiros, Certidão De Casamentos Para Quem É Casado E Certidão De Casamento Averbada Para Divorciados);
  • Comprovante De Residência Atual;
  • Declaração De Contribuição Do Imposto De Renda, Se Necessário

Passo a passo para contratação do financiamento

  • Para começar, devemos lembrar que de acordo com a Caixa, famílias com renda mensal de até R$7 mil, podem contratar de 3 formas: de forma individual, por meio de uma construtora ou por meio de uma entidade organizadora, se a mesma estiver vinculada a algum investimento CAIXA.
  • Basta efetuar a simulação e entregar a documentação para um correspondente Caixa ou uma agência mais próxima.
  • Depois de entregar a documentação do cliente e do imóvel, a Caixa analisa de acordo com o imóvel que você escolheu.
  • Depois de analisado e aprovado, basta você assinar o contrato de financiamento.

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Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.