Casa Verde e Amarela: projeto propõe devolução de imóvel em negociação ou desistência; entenda

Governo avalia possíveis mudanças no funcionamento de seu programa imobiliário. Nessa semana, a Câmara Dos Deputados se reuniu para avaliar um projeto de lei que permite devolução de imóveis por meio do Casa Verde e Amarela. O não pagamento dos contratos de financiamento implica na suspensão da moradia. Entenda.

Casa Verde e Amarela: projeto propõe devolução de imóvel em negociação ou desistência; entenda (Imagem: FDR)
Casa Verde e Amarela: projeto propõe devolução de imóvel em negociação ou desistência; entenda (Imagem: FDR)

O Casa Verde e Amarela foi consolidado pelo governo de Bolsonaro, com a finalidade de substituir o Minha Casa Minha Vida. Ele tem como objetivo dar continuidade a linha de financiamento imobiliário, facilitando o sonho da casa própria para grupos com uma renda mais baixa.

Novas propostas do Casa Verde e Amarela

De acordo com o Projeto de Lei 4368/21, seria permitido que os imóveis abandonados ou não recuperados pelo poder público pudessem se integrar a cartilha de financiamento, sendo repassado para outro titular.

“O projeto mantém o imóvel no programa e garante que possa ser direcionado a outra família que precisa de moradia”, disse o autor, deputado Nicoletti (União-RR).

De modo geral, a iniciativa implica na liberação de financiamento para habitacionais que já estejam prontos. Além disso, facilita a retirada e renegociação daqueles que deixaram de ser pagos pelos financiadores iniciais.

Atualmente projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quais as regras de concessão do Casa Verde e Amarela?

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Se estrangeiro, possuir visto permanente no país;
  • Cadastro sem restrições;
  • Capacidade econômico-financeira para pagamento da restrição mensal;
  • Capacidade civil ou menor emancipado com 16 anos.

Quem pode dar entrada no financiamento pelo projeto?

  • Famílias com renda bruta de até R$2.000,00
  • Famílias com renda bruta de até R$4.000,00
  • Famílias com renda bruta de até R$7.000,00

Documentos necessários para participar do Casa Verde e Amarela

  • Comprovação De Renda Feita (Holerite/Contracheque);
  • Documentos De Identificação (RG E CPF);
  • Comprovação De Estado Civil (Certidão De Nascimento Para Solteiros, Certidão De Casamentos Para Quem É Casado E Certidão De Casamento Averbada Para Divorciados);
  • Comprovante De Residência Atual;
  • Declaração De Contribuição Do Imposto De Renda, Se Necessário

Passo a passo para contratação do financiamento

  • Para começar, devemos lembrar que de acordo com a Caixa, famílias com renda mensal de até R$7 mil, podem contratar de 3 formas: de forma individual, por meio de uma construtora ou por meio de uma entidade organizadora, se a mesma estiver vinculada a algum investimento CAIXA.
  • Basta efetuar a simulação e entregar a documentação para um correspondente Caixa ou uma agência mais próxima.
  • Depois de entregar a documentação do cliente e do imóvel, a Caixa analisa de acordo com o imóvel que você escolheu.
  • Depois de analisado e aprovado, basta você assinar o contrato de financiamento.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Doutoranda e mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição dos Portais da Grid Mídia e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas socias e economia popular. Iniciou sua trajetória no FDR há 7 anos, ainda como redatora, desde então foi se qualificando e crescendo dentro do grupo. Entre as suas atividades, é responsável pela gestão do time de redação, coordenação da edição e analista de dados.