Na última semana, o Governo Federal anunciou a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida que passou a vigorar resultou em uma quantia de R$ 11,923 bilhões será retirada dos estados e municípios no decorrer de 2022. A estimativa foi feita pelo Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz).
Do total mencionado, R$ 6,066 bilhões partirão dos cofres estaduais, enquanto o saldo de R$ 5,857 bilhões proverá das prefeituras de todo o Brasil. Para entender melhor esta distribuição é preciso saber que a arrecadação do IPI é compartilhada pela União junto a estes entes através dos Fundos de Participação.
Em entrevista ao jornal Extra, o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, disse que a preocupação é um reflexo da queda nas receitas vinculadas à prestação de serviços públicos à população de baixa renda.
Na oportunidade, André Horta ressaltou que, por hora, ainda não houve nenhuma medida de compensação. Diante da polêmica em torno da redução do IPI, o deputado Marcelo Ramos tem a intenção de dar entrada em uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque, de acordo com o parlamentar, o decreto que prevê o corte do IPI é ilegal.
A redução da alíquota do IPI ocorrerá na margem de 25%, imposto que incide sobre todos os produtos da indústria nacional. A iniciativa foi estabelecida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de marcar a reindustrialização do Brasil.
Na realidade, a redução do IPI já está em vigor, contrariando a previsão inicial, o corte no imposto também recairá sobre as bebidas e armas. Apenas o cigarro não foi afetado. A princípio, a medida deveria ser anunciada somente após o carnaval em conjunto com o pacote que dispõe de medidas de estímulo à economia, prevendo um impacto na margem de R$ 100 bilhões.
Contudo, foi necessário antecipar o anúncio em virtude da paralisação da venda de bens duráveis, sobretudo de veículos. Vale mencionar que a redução do imposto também terá o poder de diminuir a arrecadação na margem de R$ 20 bilhões. Tendo em vista que a receita do IPI é compartilhada, uma parte virá dos estados e outra dos municípios.
“Estamos fazendo a melhor política industrial que pode ser feita, a redução de impostos. É um movimento simples, mas importante. É um marco histórico. É a primeira vez que vamos reduzir impostos linearmente”, declarou Paulo Guedes sobre a redução do IPI.
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