Na última sexta-feira, 18, o plenário do Senado Federal promoveu novos debates sobre a proposta de reduzir o preço dos combustíveis. Mas para isso, será preciso mudar o cálculo do ICMS. O propósito é estabelecer uma alíquota sobre o valor fixo do litro.
Atualmente, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, incide sobre o valor de mercado dos combustíveis. E é justamente esse o problema alegado por muitos políticos, pois diante das variações constantes no valor cobrado pelas distribuidoras, o impacto final ocorre no bolso dos brasileiros.
É este o fator que resulta no encarecimento dos combustíveis. Logo, a obrigatoriedade quanto à mudança do cálculo do ICMS se assemelha ao modelo do Projeto de Lei (PL) aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. De acordo com o relator do texto, o senador Jean Paul Pratas, as unidades federativas terão total autonomia para definir a alíquota que decidirá cobrar.
“Os parâmetros, os estados que vão definir. Se vai pegar o preço (do combustível) dos últimos dez anos (por exemplo)”, declarou o senador. Em outras palavras, as unidades federativas poderão determinar o prazo necessário para definir a alíquota do ICMS.
A princípio, o projeto de lei apreciado pelos deputados acordava um cálculo que considerava o preço médio nacional fixado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e assim aconteceu nos últimos dois anos.
A defesa do senador é de que a mudança proposta pelo texto em questão, tem o poder de preservar a autonomia dos estados brasileiros, além de evitar todo e qualquer tipo de judicialização. Prates aproveitou para explicar que não tem autonomia para dar detalhes sobre a alíquota, tendo em vista que esta é uma decisão exclusiva das unidades federativas.
Por outro lado, informou que apenas irá oferecer os meios necessários para que todo o processo seja executado. Neste caso, é essencial recorrer à ajuda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão responsável por detalhar todos os procedimentos necessários para a definição de uma nova alíquota incidente sobre os combustíveis.
De acordo com o senador, o novo relatório tem o poder de incorporar as evoluções feitas a respeito da imperatividade de determinadas medidas, o que explica a atuação do projeto do ponto de vista das ferramentas.
