FGTS: saques podem beneficiar mais de 40 milhões de trabalhadores; confira quem tem direito

Uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será liberada em breve. A medida terá o poder de amparar, pelo menos, 40 milhões de trabalhadores, conforme apurações feitas pelo Governo Federal.

Esta é a estimativa de público elegível ao FGTS, com base no número de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas ou ativas junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

No entanto, haverá um limite para saque do benefício, que deve ser de, no máximo, R$ 1 mil por trabalhador, embora acredita-se que a média de saques provavelmente sejam ainda menores, tendo em vista que a maior parte dos trabalhadores não possuem tanto crédito na poupança.

É importante explicar que a definição do limite se baseia nas análises referentes à disponibilidade financeira do FGTS, que precisa garantir recursos o suficientes para atender aos saques que forem necessários, especialmente aqueles regulares que acontecem através das demissões, compra da residência própria ou em razão do aniversário.

Cálculos feitos pelo governo apontam que a nova rodada do FGTS poderá injetar mais de R$ 20 bilhões na economia do país, embora um integrante do Ministério da Economia tenha deixado escapar que o total de verba liberada pode chegar a R$ 30 bilhões.

A expectativa é para que o anúncio oficial sobre a liberação do benefício ocorra nos próximos 20 dias através de uma Medida Provisória (MP) a ser editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Interesses políticos vinculados ao FGTS

Enquanto alguns alegam que a liberação da nova rodada extraordinária de saques do FGTS tenha cunho político, tendo em vista que, desde que Lula foi anunciado oficialmente como pré-candidato à presidência nas eleições de 2022, Bolsonaro permanece em segundo lugar nas pesquisas.

Por outro lado, integrantes do governo negam qualquer interesse político e afirmam que o objetivo é exclusivamente o de auxiliar os trabalhadores com dificuldades financeiras e endividados.

Caso a medida realmente seja confirmada, esta será a terceira vez que Bolsonaro libera saques extraordinários do FGTS. A primeira foi durante o primeiro ano de mandato, em 2019, que promoveu um auxílio extremo na economia do país. A segunda vez aconteceu por meio do saque emergencial motivado pelos impactos da pandemia da Covid-19.

Durante um evento realizado na última terça-feira, 22, que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi declarado que o Governo Federal tem feito uma série de estudos com um único objetivo, o de viabilizar os recursos do FGTS como uma forma de amparo aos trabalhadores que conquistaram legalmente esta verba, mas que são inibidos de usá-la como bem entender e em momentos de necessidade.

“São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?”, questionou o ministro.

O que é o FGTS?

Criado no ano de 1996 através da Lei nº 5.107, o FGTS surgiu com o propósito de servir como um amparo financeiro aos trabalhadores que foram surpreendidos por uma demissão sem justa causa.

Como o próprio nome indica, o recurso é uma poupança criada durante o período em que o trabalhador está empregado com carteira assinada, no qual é feito um recolhimento mensal de 8% sobre o salário bruto.

Este percentual deve ser recolhido e depositado em uma conta na titularidade de cada funcionário junto à Caixa Econômica Federal. Tendo em vista o histórico profissional do trabalhador, ele pode ter mais de uma conta do FGTS. As contas inativas, referentes a empregos anteriores e a conta ativa proveniente do serviço atual.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um benefício trabalhista de direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Porém, para assegurar o acesso a ele, é preciso se enquadrar nas seguintes categorias:

• Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores contratados em regime temporário;
• Trabalhadores contratados em regime intermitente;
• Trabalhadores avulsos;
• Diretores não empregados;
• Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
• Atletas profissionais.

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