Caso a Eletrobras seja privatizada, os trabalhadores poderão utilizar até 50% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) na compra de ações. A estatal está entre as empresas previstas pelo atual governo para a privatização.
A Caixa Econômica Federal publicou as regras para os trabalhadores usarem recursos do FGTS para a compra de ações da Eletrobras. O modelo de privatização da estatal já foi aprovado pelo CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) no ano passado.
De acordo com o texto, serão colocados à venda cerca de R$ 23 bilhões em ações da companhia. Diante disso, os trabalhadores poderão usar 50% do saldo das contas do FGTS para a compra das ações.
Porém, essa compra está condicionada as regras definidas pelo CPPI. De acordo com o conselho, até R$ 6 bilhões do saldo total do FGTS poderá ser destinado à compra de ações da Eletrobras.
A compra das ações pelos trabalhadores poderá ser feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS). Esses “são constituídos sob a forma de condomínio aberto, de que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS”, esclareceu a Caixa.
Os FMP-FGTS são formados pela soma dos recursos destinados à aquisição de ações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ou em programas estaduais semelhantes. Outra opção é aplicar parte do FGTS por meio de clubes de investimentos.
Além da compra de ações da Eletrobras, caso seja privatizada, os trabalhadores também podem usar o saldo do FGTS na aquisição de papéis em outras estatais privatizadas. Em 2000, os trabalhadores puderam comprar ações da Petrobras e em 2002 da mineradora Vale.
O valor mínimo de aplicação do FGTS será de R$ 200, como definiu o CPPI. O trabalhador poderá consultar o saldo disponível para aplicação em um FMP no aplicativo do FGTS. Além disso, nessa plataforma poderá solicitar a aplicação em um do fundo mútuo.
Em caso de venda das ações, os recursos retornarão para o FGTS. Outras pessoas poderão comprar cotas da Eletrobras com recursos próprios. Porém, nessa situação, a aplicação mínima será de R$ 1 mil e a máxima de R$ 1 milhão, como foi definido pelo CPPI.
Privatização da Eletrobras
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a intenção é vender duas estatais à iniciativa privada: Eletrobras e Correios. O processo de privatização da Eletrobras já está em andamento, mas a previsão é que só venha a acontecer no próximo ano.
Por enquanto, o TCU (Tribunal de Contas da União) está analisando a proposta. A legislação prevê que o governo federal consiga um aporte de R$ 30 bilhões a partir da venda da Eletrobras.
Esse valor será repassado para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por financiar as ações do setor. A estatal deverá ainda pagar R$ 23,2 bilhões para o Tesouro Nacional.
A privatização da estatal está sendo discutida desde 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Logo que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro, encaminhou um projeto provisório solicitando a venda da estatal.
Em justificativa, o presidente afirmou que o país estava passando em um cenário de crise econômica e hídrica que afetaria o consumo da população. Porém, o tema foi fortemente criticado por diversos setores.
FGTS
O FGTS é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada. O benefício funciona como um fundo de proteção social em caso de demissão ou outras situações garantidas por lei. Veja abaixo as situações que permitem o saque total:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato;
- Rescisão por falência;
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Doenças graves ou estado terminal;
- Três anos desempregado;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
O saque integral do FGTS só pode ser usado em financiamento assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Além disso, é preciso que o trabalhador e o imóvel atendam a alguns requisitos.
