Prós e contras de solicitar a revisão do FGTS sem data de julgamento

Pontos-chave
  • Revisão do FGTS é adiada pela justiça;
  • STF deve não reajustar Taxa Referencial;
  • Trabalhador que desejar entrar com solicitação deve solicitar um advogado.

Trabalhadores com desejo de revisar o saldo de seus fundos devem ficar atentos as medidas judiciais. Há meses o Supremo Tribunal Federal vem debatendo sobre o processo de revisão do FGTS. A ação tem como finalidade modificar as taxas de correção monetária e taxa referencial, congeladas desde 1999.

Prós e contras de solicitar a revisão do FGTS sem data de julgamento (Imagem: FDR)
Prós e contras de solicitar a revisão do FGTS sem data de julgamento (Imagem: FDR)

O FGTS nada mais é do que uma espécie de poupança feita pelo trabalhador ao longo de toda a sua jornada de serviço. Mensalmente é descontado uma parte de seu salário que passa a ser endereçada ao fundo de garantia, gerando assim uma reserva em situações emergenciais, aposentadorias, entre outras.

O que vem sendo debatido recentemente sobre o FGTS é justamente o processo de revisão. Normalmente ele é feito com a finalidade de garantir um reajuste e assim aumentar o saldo do titular. Porém, a justiça avalia a possibilidade de modificar o cálculo dessa nova análise.

O processo está sob domínio do ministro Luiz Fux, que já declarou que durante esse período de crise o cenário não se faz positivo para o julgamento.

Caso a atualização das taxas do FGTS sejam aprovadas, significa que cerca de 70 milhões de brasileiros serão beneficiados e que o governo passará a ter um custo de R$ 300 bilhões.

Vale a pena entrar com ação agora?

Com o julgamento sem data marcada, o cidadão que quiser fazer a revisão de seu FGTS agora pode não ser contemplado tão positivamente caso houvesse as mudanças nas taxas.

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No entanto, é válido considerar que nos demais julgamentos no STF já tinha se posicionado sobre a taxa referencial, não sendo favorável ao seu acréscimo. Ou seja, não haverá uma perda efetiva caso a revisão ocorra agora.

De modo geral, recomenda-se que antes do julgamento o trabalhador que tenha entrado com a ação sinalize seu processo para poder ser segurado de seu direito de reajuste. Isso significa dizer que caso o STF opte pela aprovação do texto, o cidadão estará incluso no novo cálculo.

Posso solicitar a revisão do FGTS?

Tem direito de fazer a solicitação todos os trabalhadores que estiveram de carteira assinada entre 1999 e 2013, período em que as taxas não foram reajustadas pela inflação.

Isso implica dizer que a correção é válida para quem está com saldo ativo e inativo, sendo ele já solicitado para financiamentos, em caso de demissões, entre outras situações.

Segundo os estudos feitos pelo próprio FGTS, a correção pode reajustar o saldo em 88%, porém essa média só pode ser aplicada seguindo os regimentos abaixo:

  • Um trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 5.000.
  • Um trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 20.000.
Prós e contras de solicitar a revisão do FGTS sem data de julgamento (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Prós e contras de solicitar a revisão do FGTS sem data de julgamento (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Como solicitar minha revisão?

Há diversas formas de fazer a revisão pelo FGTS. A primeira delas é via advogado. Nesse caso, há um profissional responsável por representar o trabalhador judicialmente. Ele deve fazer os cálculos exatos para se certificar sobre os acréscimos que devem ser concedidos e tende a ser o meio mais comum de revisão.

Há ainda a possibilidade de entrar com um recurso por meio da Defensoria Pública da União, caso o cidadão não possa custear os honorários de um advogado. Isso significa que ele será acompanhado profissionalmente sem precisar pagar o especialista e demais custos processuais.

Por fim, há ainda a possibilidade de dar entrada em uma ação coletiva, através do sindicato de atuação do trabalhador. Nesse caso ele deve recorrer a instituição representante de seu setor para juntamente com demais colegas de ofício pedir a revisão dos valores do FGTS.

Nesse tipo de ação será necessário juntar a seguinte documentação:

  • RG
  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • Comprovante de residência atualizado
  • Extrato do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para quem estiver em dúvidas quando ao valor presente nas contas ativas e inativas do FGTS, é possível fazer uma consulta através do site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.