Milhões de trabalhadores podem ser favorecidos com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão dos valores no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma ação, movida pelo partido Solidariedade ainda em 2014, pede que seja alterado o índice usado para corrigir o fundo. O julgamento foi interrompido no ano passado e deve retornar em 2022.
O FGTS é uma poupança garantida aos trabalhadores formais para ser usada em momentos de emergência, como demissão sem justa causa, compra de imóvel e outros usos. Desde 1991 os valores aplicados nesse fundo são corrigidos por um índice chamado Taxa de Referência (TR). O problema é que esse índice se desvalorizou nos últimos anos e levou a perdas financeiras para os trabalhadores.
Para se ter uma ideia, a TR ficou em zero entre o início de 2017 e novembro de 2021. Como o FGTS é corrigido somando-se a TR a uma taxa de juros fixa de 3%, houve perda real para os trabalhadores, que viram a inflação aumentar consideravelmente nesse período.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade que está no STF alega que o rendimento inferior à inflação representa uma perda de patrimônio para os trabalhadores e fere direitos constitucionais.
A exigência é que a Taxa de Referência seja substituída por algum índice inflacionário, como o IPCA. Se isso for feito, os trabalhadores poderão receber, em média, R$ 10 mil, equivalentes à correção retroativa pelo novo índice. Já o valor máximo que pode ser recebido é de R$ 72 mil.
Como ter direito à revisão
A revisão que pode ser liberada com a decisão do STF diz respeito às aplicações feitas no FGTS após 1999. Portanto, se você contribuiu para o FGTS após essa data, é possível que seja beneficiado pela decisão.
Mas há controvérsia entre os especialistas sobre como a revisão será aplicada. Alguns acreditam que, por se tratar de um impacto financeiro muito grande para as contas públicas (R$ 401 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia), é possível que apenas os que participarem da ADI no STF sejam beneficiados.
Para participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade, não é necessário ter assistência de um advogado. Caso você decida contratar um, é bom estar atento ao valor que pode ser ganho com uma decisão favorável da corte.
Para saber quanto pode receber, o trabalhador pode consultar o LOIT FGTS, uma plataforma gratuita. Através dela, é possível gerar um relatório oficial e até uma Petição inicial.
