INSS: Valores esquecidos também podem ser recuperados; confira como

Após uma semana no ar, o novo site do Banco Central que disponibiliza a consulta de valores esquecidos já ultrapassou a marca dos 100 milhões de acessos. As consultas foram feitas por correntistas com o propósito de buscar por saldos residuais junto a instituições financeiras.

Mas apesar do que muitos pensam, o site de consultas do Banco Central não permite apenas a verificação de valores esquecidos em contas bancárias, existe uma vasta gama de benefícios que não foram sacados na época original. É o caso de fundos públicos, revisão de benefícios do INSS, abono salarial, malha fina do IR e até prêmios da loteria.

Se o cidadão realmente constatar a existência de ‘dinheiro esquecido’, será possível resgatá-lo através de transferências que serão feitas a partir do dia 7 de março. Vale destacar que o resgate requer a execução de um passo a passo específico através do portal Gov.br.

A conta do Governo Federal viabiliza o acesso a portais secundários como o Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, a Receita Federal, Justiça Federal, entre tantos outros. Veja a seguir alguns dos principais exemplos de ‘dinheiro esquecido’ e como resgatá-los:

Atrasados do INSS

Os atrasados do INSS são os valores esquecidos por aqueles que conquistaram na Justiça o direito de concessão ou revisão de algum benefício da autarquia. Tratam-se da Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo valor máximo a ser obtido nas ações é de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72,7 mil neste ano.

O pagamento das RPVs é uma responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais, e os depósitos costumam ser feitos em uma conta da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil abertas pela Justiça exclusivamente para este fim.

No entanto, é essencial que esta conta seja movimentada dentro do prazo de dois anos. Do contrário, os valores retornarão aos cofres públicos devido ao entendimento de que a falta de movimentação mostra que os valores não eram tão necessários assim.

PIS/PASEP

No que compete ao PIS/PASEP, existem dois grupos que compõem os valores esquecidos pelos trabalhadores. O primeiro são as cotas, que já reúnem um total de R$ 23,5 bilhões esquecidos por 10,6 milhões de trabalhadores até dezembro de 2021.

As cotas do PIS/PASEP são destinadas aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Este direito em específico se deve ao fato de que esses trabalhadores fizeram contribuições direcionadas ao Fundo de Participação do PIS/PASEP.

Este fundo tinha por hábito realizar a distribuição de saldo no formato de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário de cada um deles. Com o passar dos anos, os valores migraram para o FGTS, cuja consulta pode ser feita pelo site, aplicativo oficial ou internet banking.

Por outro lado, os esquecidos do abono salarial do PIS/PASEP já somam R$ 208 milhões que devem ser retirados por 320 mil trabalhadores a partir do dia 8 de fevereiro. Anualmente a quantia é liberada pelo Governo Federal aos trabalhadores com carteira assinada há, pelo menos, 30 dias.

Todos os anos, sobra dinheiro de quem não efetuou o saque dos valores dentro do prazo por alguma razão. Porém, é importante saber que os abonos esquecidos podem ser resgatados de acordo com as datas estabelecidas pelo novo calendário de pagamentos que entrará em vigor daqui alguns dias.

FGTS

Existem, pelo menos, 15 situações nas quais os trabalhadores são autorizados a resgatar o saldo do FGTS. E apesar de o saque-rescisão, aniversário, aposentadoria, doença e casa própria serem os principais modelos, eles não são os únicos.

Pois todo o trabalhador sem carteira assinada há três anos, tem o direito de realizar o saque integral do saque depositado em conta. Em casos extremos e específicos, os valores esquecidos do FGTS podem ser usados nas seguintes situações:

  • Diagnóstico de câncer ou Aids pelo trabalhador ou dependentes;
  • Falência da empresa;
  • Morte do empregador individual;
  • Desastre natural;
  • Decreto de estado de emergência ou calamidade pública.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.