Loterias, PIS e INSS têm milhões de reais ‘esquecidos’; saiba como resgatar

Pontos-chave
  • Brasileiros esqueceram R$ 8 bilhões nos cofres públicos;
  • Quantia equivale a prêmios de loteria, INSS, PIS/PASEP, FGTS, etc;
  • Contato deve ser feito com o órgão competente a cada benefício para se informar sobre o resgate.

Alguns bilhões de reais, aparentemente, foram ‘esquecidos‘ por brasileiros. O valor exato é de, aproximadamente, R$ 8 bilhões que cada cidadão de direito ainda deve resgatar a sua parte.

A quantia provém de recursos esquecidos em contas bancárias ou valores cobrados indevidamente e que deveriam ter sido devolvidos aos clientes de instituições financeiras. O fato é que o recente conhecimento sobre tal quantia gerou um congestionamento no site do Banco Central devido à alta procura pelo dinheiro. 

Mas estas não são as únicas razões que levaram milhares de brasileiros a deixarem qualquer quantia para atrás. O problema também está vinculado à:

  • Contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Abonos salariais do PIS/PASEP nunca resgatados;
  • Atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Prêmios de loterias nunca reclamados;
  • Subsídios para creches;

Mas afinal, agora que foi feito o anúncio sobre o direito destes benefícios esquecidos, como realizar os respectivos resgates? Veja todos os detalhes a seguir.

FGTS

Existem, pelo menos, 15 situações nas quais os trabalhadores são autorizados a resgatar o saldo do FGTS. E apesar de o saque-rescisão, aniversário, aposentadoria, doença e casa própria serem os principais modelos, eles não são os únicos. 

Pois todo o trabalhador sem carteira assinada há três anos, tem o direito de realizar o saque integral do saque depositado em conta. Em casos extremos e específicos, os valores esquecidos do FGTS podem ser usados nas seguintes situações:

  • Diagnóstico de câncer ou Aids pelo trabalhador ou dependentes;
  • Falência da empresa;
  • Morte do empregador individual;
  • Desastre natural;
  • Decreto de estado de emergência ou calamidade pública. 

PIS/PASEP

No que compete ao PIS/PASEP, existem dois grupos que compõem os valores esquecidos pelos trabalhadores. O primeiro são as cotas, que já reúnem um total de R$ 23,5 bilhões esquecidos por 10,6 milhões de trabalhadores até dezembro de 2021. 

As cotas do PIS/PASEP são destinadas aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Este direito em específico se deve ao fato de que esses trabalhadores fizeram contribuições direcionadas ao Fundo de Participação do PIS/PASEP.

Este fundo tinha por hábito realizar a distribuição de saldo no formato de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário de cada um deles. Com o passar dos anos, os valores migraram para o FGTS, cuja consulta pode ser feita pelo site, aplicativo oficial ou internet banking. 

Por outro lado, os esquecidos do abono salarial do PIS/PASEP já somam R$ 208 milhões que devem ser retirados por 320 mil trabalhadores a partir do dia 8 de fevereiro. Anualmente a quantia é liberada pelo Governo Federal aos trabalhadores com carteira assinada há, pelo menos, 30 dias. 

Todos os anos, sobra dinheiro de quem não efetuou o saque dos valores dentro do prazo por alguma razão. Porém, é importante saber que os abonos esquecidos podem ser resgatados de acordo com as datas estabelecidas pelo novo calendário de pagamentos que entrará em vigor daqui alguns dias. 

Atrasados do INSS

Os atrasados do INSS são os valores esquecidos por aqueles que conquistaram na Justiça o direito de concessão ou revisão de algum benefício da autarquia. Tratam-se da Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo valor máximo a ser obtido nas ações é de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 72,7 mil neste ano. 

O pagamento das RPVs é uma responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais, e os depósitos costumam ser feitos em uma conta da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil abertas pela Justiça exclusivamente para este fim. 

No entanto, é essencial que esta conta seja movimentada dentro do prazo de dois anos. Do contrário, os valores retornarão aos cofres públicos devido ao entendimento de que a falta de movimentação mostra que os valores não eram tão necessários assim. 

Prêmios de loteria

Embora pareça pouco provável, os valores referentes a prêmios da loteria foram esquecidos pelos ganhadores. A quantia relativa ao ano passado consiste em R$ 491 milhões deixados nas contas da Caixa por concursos da Mega Sena e Quina.

Para quem não sabe, os valores não retirados dentro do prazo de 90 dias após a divulgação do resultado são doados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não podem ser recuperados. É o caso de um dos vencedores da Mega da Virada de 2020 que não reclamou o prêmio e perdeu R$ 162,6 milhões. 

Subsídios de creches

Muitos trabalhadores não sabem, mas possuem o direito à creche no local de trabalho ou pagamento alternativo de auxílio-creche. O benefício é destinado às mães trabalhadoras, apesar de pouco conhecido pelos empregadores e empregados. 

Este direito é previsto por lei e determina a obrigatoriedade de as empresas oferecerem um local apropriado onde os filhos possam permanecer com segurança e a devida assistência. A atenção deve ser redobrada até os seis meses de idade, durante o período de amamentação. 

Na impossibilidade de oferecer este local, a empresa deve suprir tal exigência através de uma vaga em creche externa ou pagamento de reembolso. Boa parte dos empregadores optam por pagar um auxílio-mensal para atender este objetivo.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.