Herdeiros podem receber cota do PIS/PASEP que ficou esquecida no banco?

PIS/PASEP pode ser pago mesmo após falecimento do beneficiário. No próximo ano, o governo federal retomará o calendário de depósitos do abono salarial. Apesar de ser destinado para o trabalhador em regime CLT, o benefício pode ser repassado para seu herdeiro em caso de morte.

Herdeiros podem receber cota do PIS/PASEP que ficou esquecida no banco (Imagem: FDR)
Herdeiros podem receber cota do PIS/PASEP que ficou esquecida no banco (Imagem: FDR)

O PIS/PASEP funciona como uma espécie de complementação de renda para os trabalhadores do setor público e privado. Ele é pago anualmente com base no valor do piso nacional em vigor.

Para quem perdeu algum familiar que se enquadrava no benefício, é preciso ficar atento as regras de concessão dos herdeiros.

Como funciona o PIS/PASEP para herdeiros?

Pela legislação nacional, os herdeiros têm o direito legal de sacar integralmente os valores do PIS/PASEP e também do FGTS. Para isso, é preciso comprovar a vinculação familiar e o falecido deve ter saldo retido em seus fundos trabalhistas.

É válido ressaltar, no entanto, que a configuração de herdeiro se dá não somente pelo laço sanguíneo, como também pela dependência econômica. O processo de comprovação e concessão do benefício ocorre nas seguintes categorias:

  • Cônjuge; companheiro(a) em união estável; filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
  • Pais;
  • Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.

Como herdeiro saca PIS/PASEP?

O saque deve ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. O cidadão deve comparecer e apresentar os seguintes documentos:

  • Número do PIS/Pasep/NIS do falecido;
  • Carteira de trabalho do falecido;
  • Identidade do herdeiro;
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF para dependentes menores de idade; e
  • Declaração de dependentes habilitados.

Como fazer a consulta do benefício?

Se o herdeiro não sabe se o familiar tinha ou não direito ao benefício, ele pode realizar uma consulta. Para quem atuava no serviço privado, basta se conectar ao aplicativo Caixa Trabalhador, no site (www.caixa.gov.br/PIS), ou pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Já para os servidores públicos a busca deve ser feita a partir dos seguintes canais de comunicação:

  • Podem fazer a consulta pelos números de telefone da Central de Atendimento do Banco do Brasil:
  • 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.