Herdeiros podem receber cota do PIS/PASEP que ficou esquecida no banco?

PIS/PASEP pode ser pago mesmo após falecimento do beneficiário. No próximo ano, o governo federal retomará o calendário de depósitos do abono salarial. Apesar de ser destinado para o trabalhador em regime CLT, o benefício pode ser repassado para seu herdeiro em caso de morte.

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Herdeiros podem receber cota do PIS/PASEP que ficou esquecida no banco (Imagem: FDR)
Herdeiros podem receber cota do PIS/PASEP que ficou esquecida no banco (Imagem: FDR)

O PIS/PASEP funciona como uma espécie de complementação de renda para os trabalhadores do setor público e privado. Ele é pago anualmente com base no valor do piso nacional em vigor.

Para quem perdeu algum familiar que se enquadrava no benefício, é preciso ficar atento as regras de concessão dos herdeiros.

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Como funciona o PIS/PASEP para herdeiros?

Pela legislação nacional, os herdeiros têm o direito legal de sacar integralmente os valores do PIS/PASEP e também do FGTS. Para isso, é preciso comprovar a vinculação familiar e o falecido deve ter saldo retido em seus fundos trabalhistas.

É válido ressaltar, no entanto, que a configuração de herdeiro se dá não somente pelo laço sanguíneo, como também pela dependência econômica. O processo de comprovação e concessão do benefício ocorre nas seguintes categorias:

  • Cônjuge; companheiro(a) em união estável; filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
  • Pais;
  • Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.

Como herdeiro saca PIS/PASEP?

O saque deve ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. O cidadão deve comparecer e apresentar os seguintes documentos:

  • Número do PIS/Pasep/NIS do falecido;
  • Carteira de trabalho do falecido;
  • Identidade do herdeiro;
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF para dependentes menores de idade; e
  • Declaração de dependentes habilitados.

Como fazer a consulta do benefício?

Se o herdeiro não sabe se o familiar tinha ou não direito ao benefício, ele pode realizar uma consulta. Para quem atuava no serviço privado, basta se conectar ao aplicativo Caixa Trabalhador, no site (www.caixa.gov.br/PIS), ou pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

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Já para os servidores públicos a busca deve ser feita a partir dos seguintes canais de comunicação:

  • Podem fazer a consulta pelos números de telefone da Central de Atendimento do Banco do Brasil:
  • 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

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