Embora seja pouco divulgado, o Governo Federal conta com uma iniciativa voltada exclusivamente a ações de trânsito. Trata-se do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que reúne uma verba de R$ 11,68 bilhões. Ainda assim, apenas 19,7% deste recurso foi utilizado nos últimos 16 anos.
Como resultado não tão indireto desta falta de investimento, entre o período de 2018 a 2021, cerca de 85 mil pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito por todo o Brasil. Em meio a estes números, houveram mais de 3,1 milhões de registros e 4,9 milhões de envolvidos. Os dados foram apresentados pelo Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest).
É importante mencionar que a arrecadação de recursos do Funset foi regulamentada pelo Decreto nº 2.613, de 3 de junho de 1998. De acordo com o texto, 5% do valor oriundo das multas de trânsito autuadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios deve ser recolhido e reservado para o fundo.
Mesmo com o recolhimento constante deste percentual, formando a reserva de R$ 11,68 bilhões, menos de 20% foi aplicado no setor de trânsito desde 2005. Destacando que o gerenciamento do Funset é uma tarefa de responsabilidade do antigo Departamento Nacional de Trânsito (Detran), atual Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além do mais, os valores poderiam ser direcionados a uma extensa gama de ações relacionadas à operacionalização da segurança e educação de trânsito, o que não aconteceu.
No que compete aos funcionários do setor de trânsito são várias e antigas as alegações sobre tentativas fracassadas de usarem os recursos do fundo. Neste sentido, o fundador da associação de vítimas de trânsito SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, reforçou que “os recursos são contingenciados e nunca chegam para as ações”.
Enquanto isso, na visão da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Funset consiste em um mecanismo de extrema importância cujo papel é promover melhorias significativas nos índices relacionados ao sistema de trânsito do Brasil.
O motivo está voltado aos gastos expressivos e históricos com acidentes, que se sobrepõem ao investimento com infraestrutura rodoviária. Para a entidade, esta é uma realidade que poderia ser facilmente evitada por meio de investimentos em pavimentação, sinalização e geometria das rodovias.
Contudo, ao analisar o período entre janeiro e setembro de 2021, chegou-se à estimativa de que os custos de acidentes nas estradas tenham gerado um custo de R$ 8,85 bilhões. Porém, a quantia paga pelo Governo Federal em investimentos nas rodovias federais foi de apenas R$ 4,16 bilhões, evidenciando uma diferença nítida de R$ 4,69 bilhões.
Para o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, o nível constante e elevado de mortes causadas por acidentes de trânsito nos últimos cinco anos é um sinal evidente da necessidade de promover melhorias na política nacional de segurança no trânsito.
Desta forma, entende-se que a verba de R$ 11,7 bilhões poupada pelo fundo poderia ter sido efetivamente investida em campanhas educativas, melhorias em sinalização e demais ações que poderiam evitar chegar a este ponto.
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