Indenizações do DPVAT podem ganhar novidades com acordo entre Caixa, CNJ e CJF

A Caixa Econômica Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal de Justiça (CFJ) firmaram um acordo para compartilhamento de dados do seguro DPVAT. Com isso, as ações judiciais para conseguir acesso à indenização se tornarão mais ágeis, beneficiando aqueles que sofrerem acidentes de trânsito.

O DPVAT é um seguro obrigatório que cobre todos os acidentes de trânsito no Brasil em que haja danos a pessoas, não importa se motoristas ou pedestres. Atualmente, os procedimentos para liberar o seguro são lentos, o que desanima as vítimas a fazerem a solicitação.

Mas com o acordo firmado agora, o CNJ e o CFJ terão acesso aos sistemas informatizados da Caixa, enquanto o banco poderá acessar o processo eletrônico na Justiça e a Plataforma Digital do Poder Judiciário. Os presidentes dos três órgãos comemoraram a iniciativa e asseguraram a proteção aos dados compartilhados e o respeito à privacidade das vítimas.

“Esta iniciativa é muito eficiente e permite também uma redução de despesas da Caixa, o que significa um benefício para a população brasileira. […] com esta parceria mediante a Justiça, nós teremos uma melhora ainda maior dos potenciais casos”, comentou o presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães.

Como solicitar o seguro

O seguro DPVAT pode ser solicitado em agências da Caixa ou através do app DPVAT Caixa, disponível para Android e iOS. Para acessar, é preciso fazer login com a senha usada em outros apps do banco.

Na página inicial, o usuário deve clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”. Em seguida, deve aceitar os termos e condições e informar os dados do acidente. Deverá, também, escolher o tipo de indenização desejada: DAMS (Despesas de Assistência Médica e Suplementares), IP (Invalidez Permanente) ou Morte.

Os dados de vítimas e beneficiários deverão ser preenchidos e os documentos requisitados devem ser anexados (eles variam conforme o tipo de indenização). Por fim, o usuário deve autorizar a Caixa a fazer o depósito da indenização em uma Conta Poupança Digital.

Ainda é preciso pagar o DPVAT?

Não. Desde que a Caixa assumiu a gestão do DPVAT, em 2021, os proprietários de veículos não precisam pagar o seguro, pois o fundo para sua concessão já tem recursos suficientes.

As indenizações anteriores a 2021 continuam a ser administradas pela Seguradora Líder, que foi substituída pela Caixa.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.