A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT no país, para prestar explicações sobre o valor do seguro obrigatório cobrado neste ano.
A notificação enviada cobra esclarecimentos referentes ao suposto sobrepreço cobrado no seguro que é utilizado para indenizar os motoristas de danos pessoais causados por veículos nas estradas.
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O órgão que notificou a empresa é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e chefiado por Sérgio Moro.
No final do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro tentou extinguir o DPVAT. Mas o Supremo Tribunal Federal barrou a decisão.
Logo em seguida, o governo tentou reduzir o valor em até 68%, isso por conta do fundo ter acumulado cerca de R$5,8 bilhões. Mas o órgão também não aceitou essa condição.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), se manifestou em nota e avaliou que “como a Seguradora Líder não assume risco atuarial e a cobertura de sinistros decorre de provisões técnicas constituídas por meio de prêmios pagos pelos segurados, ocorreria a elevação da tarifa para o exercício subsequente se tais prêmios não forem suficientes para o custeio das indenizações reclamadas”.
Ainda de acordo com a nota, o valor que excede deveria ser utilizado para o cálculo da tarifa e assim encontrar uma forma de realizar uma redução.
Se a seguradora não responder o órgão no prazo que foi estabelecido ou se for constatado a violação de direitos dos consumidores, o Senacon terá direito de entrar com um processo administrativo. Esse processo poderá ser solucionado com a aplicação de uma multa.
Em nota, a Seguradora Líder informou que para definir o valor a ser cobrado no DPVAT é considera a responsabilidade do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que está vinculado ao Ministério da Economia. E que indica os preços baseado em estudos.
A empresa ainda disse que “valores definidos para os anos de 2017 a 2019 contrariaram os estudos técnicos enviados pela própria Seguradora Líder”
Por conta disso explica que naqueles anos ficou decidido usar os recursos das reservas técnicas para cobrir o valor que seria pago pelos motoristas.
Além disso, eles indicaram que a redução do valor deste ano levou em conta os estudos feitos pela Seguradora e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Mas, por conta da ausência de estudo, a seguradora defendeu que a diminuição fosse bloqueada e o DPVAT seguisse as mesmas bases do ano de 2019.
