DPVAT: mais uma reviravolta na definição do valor para 2020

Motoristas brasileiros devem ficar atentos, pois o processo de definição do valor do DPVAT deverá sofrer mais uma alteração. A Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada em um pedido de revisão a respeito da decisão tomada pelo STF determinando o cancelamento do reajuste do seguro. O processo tinha como objetivo reduzir a cobrança em até 68%.

DPVAT: mais uma reviravolta na definição do valor para 2020
DPVAT: mais uma reviravolta na definição do valor para 2020

No mês de dezembro, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da redução do DPVAT, após um pedido de contestação da seguradora Líder (responsável pelo funcionamento do seguro).

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A medida suspensa previa reajustes inferiores de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25).

Entretanto, após a determinação do STF, os valores voltaram a ser os mesmos em vigor durante o ano de 2019, isto é, sem redução alguma.

A quantia arrecadada pelo seguro é ofertada para os próprios motoristas e pedestres em caso de acidentes de trânsito. 45% do total é direcionado para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante fica retido para poder garantir seu funcionamento.

Ao solicitar um pedido de reconsideração por parte do SFT, a AGU alegou que em anos anteriores o DPVAT já teria passado por uma redução de valores que não afetaram os cofres públicos.

Segundo o órgão, o cálculo de arrecadação levou em consideração uma possível diminuição na projeção de acidentes. E que o valor do fundo seria excedente ao necessário, logo os contribuintes pagaram por anos um valor superior ao que era preciso.

O processo segue em tramitação na justiça e não possui previsão de encerramento. Além da modificação nos valores, a ação poderá permitir a abertura de outras asseguradoras no funcionamento do DPVAT, fazendo com que a Líder deixe de ser a única responsável em todo o território nacional.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.