Motoristas brasileiros devem ficar atentos, pois o processo de definição do valor do DPVAT deverá sofrer mais uma alteração. A Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada em um pedido de revisão a respeito da decisão tomada pelo STF determinando o cancelamento do reajuste do seguro. O processo tinha como objetivo reduzir a cobrança em até 68%.
No mês de dezembro, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da redução do DPVAT, após um pedido de contestação da seguradora Líder (responsável pelo funcionamento do seguro).
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A medida suspensa previa reajustes inferiores de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25).
Entretanto, após a determinação do STF, os valores voltaram a ser os mesmos em vigor durante o ano de 2019, isto é, sem redução alguma.
A quantia arrecadada pelo seguro é ofertada para os próprios motoristas e pedestres em caso de acidentes de trânsito. 45% do total é direcionado para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante fica retido para poder garantir seu funcionamento.
Ao solicitar um pedido de reconsideração por parte do SFT, a AGU alegou que em anos anteriores o DPVAT já teria passado por uma redução de valores que não afetaram os cofres públicos.
Segundo o órgão, o cálculo de arrecadação levou em consideração uma possível diminuição na projeção de acidentes. E que o valor do fundo seria excedente ao necessário, logo os contribuintes pagaram por anos um valor superior ao que era preciso.
O processo segue em tramitação na justiça e não possui previsão de encerramento. Além da modificação nos valores, a ação poderá permitir a abertura de outras asseguradoras no funcionamento do DPVAT, fazendo com que a Líder deixe de ser a única responsável em todo o território nacional.
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