Mais uma vez os donos de veículos automotores não precisarão se preocupar com taxa do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores (DPVAT). A cobrança do imposto para 2022 foi anulada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O motivo é muito simples, há mais dinheiro em caixa do que necessidade do pagamento de indenizações. A própria Superintendência de Seguros Privados (Susep) admitiu que existem recursos suficientes para lidar com novos pedidos de seguro em 2022.
Embora haja um grande número de reclamações sobre o seguro, a Caixa Econômica Federal é a responsável por lidar com esse sistema. Depois de acusações de corrupção, a seguradora Líder ficou em segundo plano no comando do DPVAT.
Quem está isento da taxa do DPVAT 2022?
Bom, analisando o que foi divulgado pelo CNSP, todos os veículos automotivos estão isentos do imposto. Isso significa que não é necessário preencher uma série de requisitos para conseguir deixar de pagar o tributo.
O valor do DPVAT chegava a R$ 12,25 para as motocicletas, que arcavam com a taxa mais alta. E de R$ 8,08 para veículos de passeio e ônibus.
Ainda assim, existem disponíveis algo em torno de R$ 7 bilhões para o pagamento das indenizações. Por isso, caso haja necessidade, o cidadão pode fazer o pedido do seguro.
Segundo o jornal Metrópoles, associações de defesa do consumidor apresentaram a ideia de que o próprio cidadão escolha qual a seguradora deve pagar sua indenização. Mas, essa ideia ainda deve ser estudada.
Como pedir indenização no seguro DPVAT
Todos os brasileiros têm direito de serem indenizados com o seguro DPVAT 2022, mesmo que não sejam condutores de veículos, logo não tenham contribuído com o imposto.
A ideia do seguro é pagar uma quantia em dinheiro para aqueles que sofrem acidentes de trânsito, tanto para as vítimas quanto para os seus herdeiros.
O pedido tem acontecido no aplicativo DPVAT ou diretamente em uma unidade da Caixa Econômica. Sendo necessário levar a documento que comprove que houve o acidente, e o cidadão foi lesionado, como boletim de ocorrência e atestado de óbito.
A cobertura do DPVAT incluí:
- Despesas médicas, de até R$ 2.700;
- Invalidez permanente, total ou parcial, de até R$ 13.500;
- Morte, de até R$ 13.500 para os herdeiros.
O governo tem o prazo máximo de três anos para fazer o pagamento. Não é coberto pelo seguro os danos materiais, por exemplo, em caso de roubo ou furto do veículo. E ainda, as possíveis multas aplicadas ao condutor devido ao acidente causado.
