Com o fim da Seguradora Líder muitos condutores estão questionando se terão que pagar o DPVAT 2021, já que a mesma deixou um caixa de mais de R$ 7 bilhões. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres é obrigatório.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) existe desde 1974 e serve para indenizar vítimas de acidente envolvendo veículos automotores. Para isso, os condutores devem fazer o pagamento de forma anual.
No fim do ano passado o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), elaborou uma Medida Provisória com o intuito de extinguir o Seguro DPVAT. Em defesa o presidente alegou má gestão.
Porém, a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e, por esse motivo, não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional. Porém, em novembro deste ano, foi anunciada a dissolução da Seguradora Líder que é administrador do DPVAT.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, o DPVAT 2021 não deve ser cobrado aos condutores. Além disso, a isenção deve ser estendida para 2022.
Em nota a superintendência informou: “A Susep avalia zerar a cobrança do prêmio pelos próximos dois anos, dado que há R$ 7,5 bilhões em caixa. Neste período, espera-se que o Congresso estabeleça um novo formato para o seguro obrigatório no Brasil”.
Esse valor excedente é questionado pela Susep, porém, em defesa, Leandro Alves, presidente do Conselho de Administração do consórcio, R$ 3,3 bilhões já está reservado para o pagamento de indenizações que ainda serão pagas e para as despesas administrativas e operacionais.
A Seguradora informou que seguirá responsável pelo DPVAT até 31 de dezembro deste ano. Mesmo assim, continuará recebendo os pedidos de indenizações relativas a acidentes ao longo de três anos, como determina a lei.
“O valor a ser repassado para a próxima gestora atualmente é avaliado com a Susep e não vejo problema para chegarmos a um consenso. Porém, nossa projeção de pagamento de sinistros, incluindo aqueles que ainda não foram comunicados, exige manter o dinheiro em caixa. A partir de 1º de janeiro, deixaremos de ter receitas, apenas despesas”, justifica o Leandro Alves.
