O INSS publicou portaria nesta terça-feira (8) autorizando a realização de avaliação social remota para quem deseja receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) na condição de deficiente.
A medida vem após autorização do TCU (Tribunal de Contas da União), de junho de 2021, e um período de testes de 90 dias, em que a avaliação remota foi realizada em apenas alguns municípios.
A novidade deve agilizar o processo de concessão de benefícios para deficientes, que atualmente apresenta uma fila de espera com 630 mil pessoas. Cabe destacar que, por hora, apenas requerimentos iniciais ao BPC terão a avaliação remota, não valendo para requerimentos de revisão ou de recurso.
A medida também não vale para outros benefícios previdenciários, embora haja intenção por parte do Ministério do Trabalho e Previdência de digitalizar mais serviços no futuro.
O procedimento deve ser agendado pelo Meu INSS, disponível na forma de aplicativo, ou pelo telefone 135. Em ambos os canais o cidadão poderá optar pela avaliação remota ou pela avaliação convencional, feita presencialmente.
Além das agências do INSS, estabelecimentos parceiros também serão usados para fazer a avaliação. O cidadão deve escolher o local de sua preferência e comparecer no dia e horário agendados.
Os avaliadores podem requisitar documentos para dar continuidade no processo, o que exigirá agendamento para mais um atendimento. O candidato precisa assinar um termo autorizando a entrega dos documentos, que deverão ser enviados por e-mail.
Como agendar avaliação pelo Meu INSS
Além do telefone 135, também é possível fazer o agendamento da avaliação através do Meu INSS, disponível nas versões site e aplicativo. Veja como é feito o procedimento:
- Acesse o aplicativo ou o site do Meu INSS. Se você ainda não for cadastrado, será necessário fazer um cadastro pelo gov.br, usado também na hora de fazer login.
- Depois de fazer login no app ou site, clique em “Agendamento/Requerimentos” e escolha o serviço desejado (avaliação social para BPC).
- Em seguida, será necessário fornecer informações pessoais e relativas ao benefício.
- Escolha a agência ou unidade de atendimento e o dia e horário de sua preferência.
- Por fim, lembre-se de guardar o número de protocolo, que pode ser requisitado depois.
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