Após o veto dado por Bolsonaro nos últimos dias, o Congresso Nacional tenta recuperar os trâmites do projeto de lei que visa autorizar os Microempreendedores Individuais (MEI) e demais empresas optantes pelo Simples Nacional a fazerem renegociações das respectivas dívidas.
A proposta é para que o parcelamento dos débitos seja realizado através de um novo modelo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Alguns parlamentares que as tratativas em torno da derrubada do veto de Bolsonaro já tiveram início, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 7.
A renegociação de dívidas do MEI e do Simples denominada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), o novo Refis, permitirá que a renegociação seja feita com dívidas no valor máximo de R$ 50 bilhões.
O projeto de lei que dispõe sobre as renegociações de dívidas do MEI e Simples, havia sido votado e aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro. No entanto, por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro vetou o texto sob a alegação de que não tem o intuito de correr jurídicos após sancionar a prorrogação da folha de pagamentos de 17 setores sem aderir corretamente a medidas compensatórias para evitar a perda de arrecadação.
Vale mencionar que o veto presidencial também foi recomendado pelo Ministério da Economia. Bolsonaro ainda ressaltou que a decisão foi tomada com base na “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
Para o presidente, as renegociações de dívidas do MEI e Simples seriam capazes de gerar uma receita cuja compensação fiscal ainda não foi estimada. Porém, a restrição imposta pela lei eleitoral referente à concessão de benefícios tributários em ano de eleições também teve influência no parecer do presidente.
Portanto, foi mantida a visão da equipe econômica que resolveu dar preferência à arrecadação. Na oportunidade, o deputado Efraim Filho, será impossível estimular a retomada das empresas enquanto elas permanecerem de portas fechadas, além de evidenciar a importância de valorizar a produção própria brasileira.
O parlamentar ainda menciona o projeto como um apelo social a um dos maiores desafios do país neste ano, que é o de ampliar a geração de empregos.
“A gente sabe como as empresas sofreram nesse período de pandemia. Muitas fizeram esse esforço tremendo para manter as portas abertas. A prioridade era preservar empregos. Então acho que esse é o sentimento do Congresso, que aprovou a lei com maioria bastante sólida, e que deseja levar a que o Congresso, na retomada dos trabalhos, na primeira oportunidade, possa realizar a derrubada do veto”, alegou o deputado.
Enquanto isso, o deputado Paulo Ganime, acredita na reversão do parecer de Bolsonaro sobre as renegociações de dívidas do MEI e Simples. Já a bancada petista no Congresso Nacional afirmou que lutará pela derrubada do veto de Bolsonaro quanto à retomada dos pareceres originais assim que o recesso da Casa encerrar em fevereiro.
Por outro lado, o deputado Helder Salomão, que compõe a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, entendeu o veto de Bolsonaro como um ato insensível e escandaloso.
Neste sentido, ele acrescentou não ter dúvidas de que o veto sobre as renegociações será derrubado, de modo a amparar este setor econômico e auxiliar na viabilização de mais postos de trabalho.
