Sem acordo: Bolsonaro veta projeto para renegociação de dívidas do Simples e MEI

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que garantiria a renegociação de dívidas de microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7).

publicidade
Sem acordo: Bolsonaro veta projeto para renegociação de dívidas do Simples e MEI
Sem acordo: Bolsonaro veta projeto para renegociação de dívidas do Simples e MEI (Imagem: montagem/FDR)

O projeto vetado permitiria descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples Nacional e MEI. O presidente justificou o veto afirmando ser inconstitucional e contrário ao interesse público.

O projeto de lei, segundo o governo, vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O veto do texto foi uma recomendação do Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU).

publicidade

Os técnicos do Ministério da Economia desenvolveram uma alternativa ao veto integral. Essa alternativa permitiria a realização de alguma forma de parcelamento de impostos para as microempresas e pequenas empresas que tiveram queda de receita durante a pandemia de Covid-19.

Parlamentares e líderes de empresas tentaram reverter o veto. O deputado, Marco Bertaiolli (PSD-OS), relator do projeto na Câmara e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, disse que Bolsonaro não deveria vetar o texto integralmente.

O projeto de lei  foi aprovado na Câmara por 382 votos a favor e 10 contrários. No Senado, no qual a proposta iniciou a tramitação, a aprovação foi concretizada por meio de uma votação simbólica.

De acordo com o projeto, depois do pagamento de uma entrada, o parcelamento da dívida poderia ser realizado dentro de até 15 anos. Além disso, os descontos seriam proporcionais à baixa no faturamento durante a pandemia de Covid-19.

Se a medida fosse aprovada, iria beneficiar 16 milhões de microempreendedores individuais além de empresas de pequeno porte. O veto do presidente será votado pelo Congresso, entretanto ainda não existe uma data prevista para que isso aconteça.

O veto integral do projeto de lei para a renegociação de dívidas do Simples e MEI veio depois que o governo prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, que trouxe benefício aos 17 setores que mais empregam.

Clique aqui e aperte o botão "Seguir" para você ser o primeiro a receber as últimas informações sobre este assunto no seu celular!

publicidade

O governo federal realizou a prorrogação da desoneração sem levar em conta a compensação a renúncia de receitas. Isso, para os especialistas, vai contra as regras do Tribunal de Contas da União (TCU).

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.