MEI: contribuição mensal será mais cara a partir de fevereiro; conheça novos valores

A partir do mês de fevereiro deste ano, a contribuição mensal dos 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil será reajustada em 9,24%. O reajuste é com base no atual salário mínimo de 2022 que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212.

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MEI: contribuição mensal será mais cara a partir de fevereiro; conheça novos valores
MEI: contribuição mensal será mais cara a partir de fevereiro; conheça novos valores (Imagem: Jornal Contábil)

Todos os meses o MEI precisa pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa contribuição é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais.

O valor mensal é de 5% do salário mínimo mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o Município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado, se for comércio ou indústria.

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Sendo assim, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.212, o valor de contribuição do DAS também passará por reajuste a partir de 20 de fevereiro. Assim, a cota de janeiro, que vence no dia 20, permanecerá com o valor antigo de R$ 55.

Deste modo, o novo valor destinado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano será de R$ 60,60. A atualização ficou um pouco abaixo do reajuste do salário mínimo de 2022 que subiu 10,18%.

O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação. O boleto mensal pode ser gerado no Portal do Empreendedor. A página irá direcionar o MEI para o site PGMEI, no qual será solicitado o CNPJ da empresa.

Ao contribuir para o INSS, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, com a inscrição no Simples Nacional a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), possibilitando a emissão de notas fiscais.

Por fim, com o CNPJ é possível ter acesso a crédito com condições especiais voltados para o incentivo ao empreendedorismo. O MEI foi criado em 2008, com o intuito de retirar da informalidade milhões de empreendedores com faturamento bruto de, no máximo, R$ 81 mil ao ano.

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Para ser MEI é necessário estar dentro das ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN n° 140, de 2018. O Microempreendedor pode contratar um empregado, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.