MEI: Bolsonaro sansiona lei que cria categoria específica para caminhoneiros

Na última sexta-feira (31 de dezembro), o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria a categoria de  MEI (Microempreendedor Individual) Caminhoneiro, atendendo demanda de entidades representantes dos profissionais.

Com isso, os transportadores de carga autônomos passam a poder se cadastrar nesse modelo de empreendedorismo que apresenta diversas vantagens. Eles poderão ter um CNPJ, emitir notas fiscais e terão acesso a benefícios do INSS.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República comentou que “a sanção ao projeto será importante para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, especialmente aos que atuam com transporte de cargas”.

A categoria dos caminhoneiros reivindica há bastante tempo essa mudança, como uma forma de garantir mais segurança jurídica e rentabilidade. Atualmente, eles necessitam de atravessadores para serem contratadores pelos donos de carga, o que aumenta os custos.

Regras para MEI Caminhoneiro

As regras para o MEI Caminhoneiro vão funcionar de um jeito um pouco diferente das regras para as outras categorias. Nas demais, o limite de faturamento anual é R$ 81 mil. Para os caminhoneiros, será R$ 251,6 mil, mais que o triplo.

Para os caminhoneiros em início de atividades, haverá um teto de R$ 20.966,67, que deve ser multiplicado pelo número de meses entre o início das atividades e o fim do ano.

Com relação à contribuição previdenciária, a nova categoria deverá pagar uma alíquota mensal de 12% sobre o salário mínimo.

Assim como outros participantes do Simples Nacional, o MEI Caminhoneiro terá que pagar ISS e ICMS. Fica liberado, no entanto, de pagar Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Auxílio-caminhoneiro não saiu do papel

O governo vem tendo uma relação complicada com os caminhoneiros, que fazem parte de sua base de apoio. Devido aos custos crescentes de combustível e valores dos fretes, a categoria ameaça constantemente deflagrar uma greve, como a que ocorreu em 2018.

Em outubro, Bolsonaro prometeu criar o Auxílio-caminhoneiro, que pagaria R$ 400 para 750 mil caminhoneiros. O valor, no entanto, não agradou aos profissionais, que consideraram muito abaixo do necessário para aliviar os custos com diesel. Além disso, o Ministério da Economia considerou que não haveria espaço no orçamento para o benefício.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.