Pequenos empreendedores poderão faturar mais em 2022. Um projeto vem sendo analisado pelo poder público e tem como finalidade aumentar os lucros dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O grupo passará a ter autorização para um faturamento anual de R$ 130 mil. Entenda os detalhes abaixo.
Se você atua como pequeno empreendedor é preciso ficar atento. Os profissionais autônomos registrados como MEI passarão por mudanças em 2022. Um texto está sem analisado na Câmara dos Depurados e espera ampliar de R$ 81 mil para R$ 130 o faturamento anual da categoria.
Segundo dados do próprio governo, hoje em dia o Brasil contabilizar mais de 11,2 milhões de CNPF’s ativos. Isso implica dizer que a ampliação do faturamento devera fomentar ainda mais os negócios. O valor proposto representa ao menos 55% dos rendimentos das marcas já vinculadas como MEI.
Sendo aprovado o novo limite, espera-se que haja mais formalização da categoria.
Quais são as vantagens de ser MEI?
O programa gerenciado pelo governo federal garante uma formalização mínima para quem atua como autônomo. Uma vez cadastrado, o cidadão passa a ter direito a:
- Emissão de nota fiscal;
- Auxílio-maternidade;
- Previdência Social para o empreendedor e sua família;
- Em caso de problemas de saúde, tem direito a afastamento remunerado;
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Participar de licitações;
- Juros mais baixos em bancos;
Critérios para se registrar como MEI
- Estar dentro da tabela de atividades regularizadas pelo programa;
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para se cadastrar como MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
