MEI: novo teto de faturamento passa a valer em 2022; confira o valor

Pequenos empreendedores poderão faturar mais em 2022. Um projeto vem sendo analisado pelo poder público e tem como finalidade aumentar os lucros dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O grupo passará a ter autorização para um faturamento anual de R$ 130 mil. Entenda os detalhes abaixo.

MEI: novo teto de faturamento passa a valer em 2022; confira o valor (Imagem: FDR)
MEI: novo teto de faturamento passa a valer em 2022; confira o valor (Imagem: FDR)

Se você atua como pequeno empreendedor é preciso ficar atento. Os profissionais autônomos registrados como MEI passarão por mudanças em 2022. Um texto está sem analisado na Câmara dos Depurados e espera ampliar de R$ 81 mil para R$ 130 o faturamento anual da categoria.

Segundo dados do próprio governo, hoje em dia o Brasil contabilizar mais de 11,2 milhões de CNPF’s ativos. Isso implica dizer que a ampliação do faturamento devera fomentar ainda mais os negócios. O valor proposto representa ao menos 55% dos rendimentos das marcasvinculadas como MEI.

Sendo aprovado o novo limite, espera-se que haja mais formalização da categoria.

Quais são as vantagens de ser MEI?

O programa gerenciado pelo governo federal garante uma formalização mínima para quem atua como autônomo. Uma vez cadastrado, o cidadão passa a ter direito a:

  • Emissão de nota fiscal;
  • Auxílio-maternidade;
  • Previdência Social para o empreendedor e sua família;
  • Em caso de problemas de saúde, tem direito a afastamento remunerado;
  • Aposentadoria por idade e invalidez;
  • Isenção de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Participar de licitações;
  • Juros mais baixos em bancos;

Critérios para se registrar como MEI

  • Estar dentro da tabela de atividades regularizadas pelo programa;
  • Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Passo a passo para se cadastrar como MEI

  • Acesse o Portal do Empreendedor
  • Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
  • Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
  • Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
  • Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
  • Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.