Contribuição INSS para MEI: Valores e tabela de contribuição mensal para MEI

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Nem todo mundo sabe, mas os Microempreendedores Individuais (MEI) também têm acesso aos benefícios e direitos do INSS. Isso é possível pois através das suas contribuições mensais do Simples Nacional você também realiza a contribuição INSS para MEI.

Contribuição INSS para MEI
Contribuição INSS para MEI: valores e tabela de contribuição mensal para MEI. (Foto: Google)

Este é mais um motivo para buscar fazer a sua formalização se você trabalha por conta, mas ainda não abriu sua MEI.

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A primeira coisa que você precisa saber é o valor da contribuição mensal. Segundo as regras da MEI, a única obrigação do empreendedor é o pagamento da guia mensal.

Com valores a partir de R$ 50, cada empreendedor pagar 5% do salário mínimo do INSS, ou seja, com o salário mínimo em R$ 1.045 a sua contribuição será de R$ 52,25 para a previdência social.

Quais são os direitos do MEI?

O pagamento em dia da sua contribuição social garante uma série de direitos, tanto para o MEI quanto para a sua família e dependentes.

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Benefícios para o MEI:

  • Aposentadoria por idade
  • Auxílio doença
  • Aposentadoria por invalidez
  • Salário-maternidade

Os MEIs também podem se aposentar pelo INSS, com a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 aos homens.

É necessário um tempo mínimo de contribuição de 180 meses ou 15 anos. Esse período é contado a partir do primeiro pagamento em dia.

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Por isso é tão importante realizar a sua formalização como MEI o mais rápido possível, já que pode adiantar a sua aposentadoria pelo INSS.

Para os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por idade são necessários 12 meses contribuição, para o salário-maternidade são necessários 10 meses.

Todos os prazos contam a partir do primeiro pagamento em dia, ou seja, mais um motivo para priorizar a sua formalização.

Benefícios para a família e dependes do MEI:

  • Pensão por morte
  • Auxílio reclusão

Os benefícios garantidos aos dependentes do MEI são variáveis, dependem de fatores como;

  • Tempo da união estável
  • Idade do MEI
  • Tempo de contribuição

Por isso existem várias regras, uma delas é sobre a duração da pensão por morte. Confira a duração do benefício:

Idade do cônjuge na data do óbito Duração máxima do benefício
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
a partir de 44 anos Vitalício

A tabela só é válida se o óbito ocorrer depois de realizadas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável.

Nos outros casos os benefícios serão pagos por apenas 4 meses.

Vale a pena contribuir com o INSS sendo MEI?

De maneira geral, a previdência social consegue garantir uma série de benefícios para o empreendedor e sua família por um preço baixo.

Embora não garanta uma aposentadoria de valor elevado no futuro, pagando o valor mínimo da sua contribuição social você já tem direitos aos principais benefícios do INSS.

Por ser um programa inclusivo, seu objetivo é garantir benefícios mínimos pelo menor preço possível.

Isso é muito importante para quem está começando como MEI, porém aqueles que já tem o seu negócio há algum tempo podem buscar opções com mais benefícios.

A cobertura do INSS para o MEI, embora não seja completa, tem um relação custo benefício muito boa.

Sendo assim vale sim a pena manter as suas contribuição sociais em dia com o INSS, mas se depois de um tempo quiser uma cobertura maior com melhores condições de aposentadoria, você pode contratar planos de previdência complementares de maneira privada.

Como realizar a contribuição INSS para MEI?

O MEI pertence à categoria de Contribuinte Individual do INSS, porém a forma de pagamento será através de guia DAS-MEI gerada no próprio Portal do Empreendedor.

Na guia gerada, o valor total a ser pago já incluirá a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente que será destinado para o INSS e os demais valores que serão destinados ao Estado e ao município.

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Contribuição INSS para MEI: Valores e tabela de contribuição mensal para MEI

Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.