Como forma de incentivo ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação. O Simples apresenta várias vantagens na hora de recolher impostos ou realizar a sua declaração anual. Veja como funciona!
O regime diferenciado te ajuda na hora de formalizar o seu negócio sem precisar fazer um investimento muito alto.
Após a formalização, manter as contribuições com o Simples Nacional em dia garante que o microempreendedor tenha direitos como:
- Auxílio doença
- Aposentaria por invalidez, tempo de trabalho ou idade
- Benefícios do INSS
Como funciona o pagamento do Simples Nacional?
Ao contrário do que acontece com as grandes empresas, o imposto cobrado ao MEI (Microempreendedor Individual) pelo Simples Nacional possui regras mais claras e simples.
O valor de cada parcela é composto por:
- R$ 5 de contribuição ao ISS, se atividade for de serviço
- R$ 1 de ICMS, se a atividade for comércio ou indústria
- 5% do salário mínimo do INSS
O valor mínimo para o MEI é de R$ 50 por mês, o que já inclui o empreendedor como segurado do INSS.
Os pagamentos devem ser feitos todos os meses, porém neste ano em especial, foi anunciada a prorrogação dos prazos por conta da epidemia.
Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional?
Não é toda empresa que pode fazer a opção por esse regime de tributação. Podem optar pelo Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões durante o ano antes de declaração.
Caso a empresa seja aberta durante o ano, o valor é aplicado proporcionalmente ao período de atividade.
Veja todos os requisitos para a sua empresa optar pelo pagamento do Simples Nacional:
- Faturamento limitado a R$ 4,8 milhões por ano
- Empresas sem débitos com o INSS
- Empresas regulares quanto aos cadastros fiscais
- Quem não exerce atividade com serviços financeiros
- Quem não presta serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial
- Quem não importa combustíveis
- Quem não fabrica veículos
- Quem não distribui ou gera energia elétrica
- Quem não realiza locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis
- Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra
- Quem não produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores)
- Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior
- Quem não possui capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto
Como gerar e pagar os boletos do Simples Nacional?
Após formalizado como MEI, o microempreendedor tem 3 maneiras para pagar sua contribuição mensal:
Débito automático
Essa opção não está disponível para todos os bancos e também é necessário que você possua o serviço de certificado digital.
Embora seja a opção mais difícil, configurar a sua contribuição mensal em débito automático faz com que os pagamentos futuros sejam muitos mais fáceis e com menos chance de se esquecer de pagar alguma parcela.
Gerar boleto para pagamento em lotéricas, bancos ou aplicativos
Gerar as guias de pagamentos é maneira mais rápida e simples para pagar o Simples Nacional.
Basta acessar a página do Programa Gerador do MEI (PGMEI). Além de poder consultar quais contribuições estão pendentes, você também pode verificar os vencimentos de cada contribuições.
Após inserir o seu CNPJ você tem acesso aos boletos de contribuição do Simples Nacional de cada mês.
Confira o passo a passo para pagamento do Simples Nacional:
- Acesse o PGMEI
- Insira o seu CNPJ e clique em “Continuar”
- Vá em “Emitir Guia de Pagamento”
- Informe o ano e o mês desejado
- Selecione “Apurar/Gerar DAS”
- Selecione “Imprimir/Visualizar PDF
Com o boleto da contribuição em mãos você pode escolher a melhor maneira para realizar o pagamento.
É possível usar o código do boleto para pagar pelo aplicativo do seu banco ou imprimir e pagar o boleto em uma lotérica ou caixa eletrônico.
Paga on-line do Simples Nacional
Quem tem conta no Banco do Brasil ainda conta com uma terceira opção, que é pagar sua contribuição diretamente pelo bankline.
Para isso basta seguir os passos para gerar a guia de pagamento, ao invés de selecionar a opção “Apurar/Gerar DAS” selecione “Pagar on-line” e você será direcionado ao bankline do Banco do Brasil.
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