IRPJ: Como realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

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O IRPJImposto de Renda Pessoa Jurídica é o imposto cobrado sobre os lucros das empresas. Ele segue algumas regras parecidas com o Imposto de Renda Pessoa Físicas, mas é exclusivamente para quem tem um CNPJ.

IRPJ: passo a passo para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
IRPJ: passo a passo para realizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Embora a declaração e o imposto de renda de pessoa física sejam o mais conhecido, os dois são obrigatórios. Um contribuinte pode inclusive precisar realizar e pagar os dois impostos em alguns casos.

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Em primeiro lugar precisamos definir quais são as empresas que devem realizar a declaração anual e recolher imposto de renda.

Quais empresas devem declarar o IRPJ 2020?

Segundo a Receita Federal: “São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País.”

Ou seja, todo CNPJ domiciliado no Brasil é passível de imposto de renda. Porém para as microempresas (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) existe um regime diferenciado.

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Conhecido como SIMPLES, o regime dessas empresas é facilitado e menos burocrático. O recolhimento dos tributos é feito de uma forma unificado e mais fácil de ser apurada.

Justamente para que as menores empresas não precisem gastar com contadores na hora de fazer a sua declaração.

Como o IRPJ é mais complexo e detalhado que o IRPF, as empresas que não se enquadram no Simples, precisam contratar contadores ou escritórios de contabilidade para garantir o preenchimento correto de toda a documentação e pagamento de impostos.

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Embora o processo seja caro, ainda vale a pena por diminuir as chances de multas e outras penalidades que podem ser impostas para quem cometer sonegação fiscal.

Como fazer a declaração do IRPJ 2020?

Quando se trata da declaração de empresas fora do Simples Nacional, a receita exige que um contador assine e verifique a declaração do IRPJ 2020.

De maneira geral o processo é parecido com o de pessoas física, é na declaração que cada empresa deve comprovar os ganhos do últimos exercícios e solicitar a restituição nos casos devidos.

A alíquota geral para empresas é de 15% de IR sobre o lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado.

Também há um adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20.000 por mês. A alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas.

A Receita Federal disponibiliza em seu portal oficial um software similar ao do IRPF para auxiliar as empresas na apuração dos resultados.

MEI precisa fazer a declaração 2020?

Embora se enquadrem no Simples, os Microempreendedores também têm a obrigação de fazer uma declaração anual para a receita.

Diferente da IRPJ, quem é MEI precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Se você mantém o pagamento mensal do Simples em dia, fazer a declaração do MEI será extremamente fácil e rápido.

A declaração anual do MEI nada mais é do que um simples relatório das receitas obtidas a cada mês do último exercício. Confira se o valor de todas as notas emitidas bate com o total da declaração e é só enviar.

Sem nenhum custo adicional, basta acessar o Portal do Empreendedor com o seu login. No portal também é possível se informar melhor sobre a DASN e também baixar um modelo de declaração.

É importante lembrar que atrasar ou não enviar a documentação pode gerar multas para o MEI. A multa é de pelo menos R$ 50, mas pode ser reduzida para R$ 25 caso faça o pagamento em até 30 dias.

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Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.