O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para vendas de produtos ou serviços para pessoas físicas, a não ser que o cliente solicite. Porém, existe a obrigatoriedade quando o cliente se trata de outra empresa. Além disso, é recomendável que sejam emitidas notas fiscais em todos os casos.
As notas fiscais são importantes na organização e controle do faturamento anual do MEI. Trata-se de uma forma segura de ter todas as informações de rendimentos gravadas.
Passo a passo para emitir Nota Fiscal Eletrônica
Muitos microempreendedores individuais têm dúvidas sobre como emitir notas ficais, confira abaixo:
O ideal é que o empreendedor contrate um sistema que possa ajuda-lo a emitir a nota fiscal eletrônica. Normalmente, esses serviços são baratos e alguns não chegam a R$ 10 ao mês. Vale ressaltar que, algumas prefeituras fornecem esse sistema gratuitamente aos empreendedores.
É importante que o MEI tenha um certificado digital, pois essa é uma forma efetiva de confirmas a veracidade da nota.
Basicamente, o empreendedor precisa preencher as informações sobre o tomador de serviço, informar o que foi vendido, seja um produto ou prestação de serviços e colocar o valor. Em seguida, basta emitir e enviar aos clientes.
Vantagens em ser MEI
A formalização no regime tributário MEI surgiu para reduzir a burocracia de quem quer se regularizar. Além disso, é uma forma de ter um CNPJ e com menos gastos.
Mensalmente, o MEI precisa pagar o DAS, que é variável à atividade do indivíduo, mas que costuma ter um valor baixo. Esse pagamento permite que o microempreendedor tenha acesso a uma série de vantagens, tais como:
- aposentadoria;
- auxílio doença;
- auxílio maternidade;
- facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito;
- pode participar de licitações públicas;
- emissão de notas fiscais;
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- redução do número de impostos.
Vale lembrar que a possibilidade de emitir notas é uma vantagem, pois muitos empreendedores aumentam suas vendas dessa forma. Muitos clientes só aceitam comprar, caso tenham acesso a uma nota fiscal.
Outro ponto importante é a oportunidade de ter acesso à crédito para melhorias na empresa. Ter um CNPJ auxilia e muito na hora de conseguir menores taxas.
