PONTOS CHAVES
- Governo avalia MP que libera crédito para pequenas e médias empresas
- Proposta terá uma injeção econômica de R$ 40 bilhões
- Folhas de pagamento serão inclusas nos serviços bancários
Pequenas e médias empresas viram pauta em Brasília, mediante a aprovação de R$ 40 bilhões para uma linha de crédito emergencial. Com a crise econômica gerada pelo novo coronavírus, o governo federal precisou se articular para evitar o fechamento dos micros negócios.
Como medida temporária, foram desenvolvidas uma série de ações que têm como finalidade liberar verba para que os empreendedores consigam se manter durante o período mais instável da pandemia. Nessa terça-feira (30), os parlamentares se reuniram na Câmara dos Deputados para validar as propostas.
Em reunião, os gestores deram início ao processo de avaliação do texto base utilizado para a aprovação dos financiamentos. Essa foi a segunda reunião dos parlamentares, que na última semana teriam sugerido novas modificações afim de ampliar os valores inicialmente propostos.
Números e normas das linhas de crédito
De acordo com o texto, o financiamento será destinado para as empresas que apresentem uma receita bruta anual maior que R$ 360 mil ou menor que R$ 50 milhões, sendo levando em consideração os informes de 2019.
Além disso, ficou determinado também que o valor concedido poderá ser utilizado para pagar a folha de pagamento ou verba trabalhista dos negócios. Outro ponto acordado foi que até 100% dos salários poderão ser financiados, sendo limitada a quantia de até dois salários mínimos por funcionário (R$ 2.090) durante quatro meses.
Por fim, a negociação também determinou que os empresários terão até 36 meses para poderem quitar os empréstimos. A carência do serviço será de seis meses para que seja liberada a quantia, levando em consideração a capitalização de juros dentro desse período de espera.
Tramites da medida de crédito emergencial
Apesar de ainda estar em votação, a primeira edição da MP foi avaliada ainda no mês de abril, mediante o fechamento das pequenas e médias empresas. Sua versão foi publicada no Diário Oficial da União e desde então as instituições bancárias passaram a conceder tais créditos.
No entanto, estando em funcionamento em todo o território nacional, o projeto ainda precisa passar pela aceitação da Câmara e do Senado para que se torne uma lei definitiva. O prazo para que isso aconteça é até o fim de julho, caso contrário a proposta será invalidada.
Alterações propostas até o momento
Em sua primeira avaliação, na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), sugeriu uma série de modificações nas regras de aplicação.
Entre elas, o parlamentar sugeriu a ampliação do programa para um número maior de empresários, aceitação dos recursos para as folhas de pagamento, financiamento de dois para quatro meses, expansão do teto máximo de faturamento e mais.
Poderão se beneficiar com o crédito os seguintes setores:
- Empresários;
- Sociedades empresárias e cooperativas, exceto as sociedades de crédito;
- Sociedades simples;
- Organizações da sociedade civil;
- Empregadores rurais.
Para o repasse financeiro, os pagamentos serão feitos através de transferências bancárias diretas para as contas dos empresários. No que diz respeito aos envios dos salários de seus funcionários, o valor também deverá ser feito diretamente para o servidor.
Valores e obrigações bancárias
Ainda de acordo com a última edição, o governo federal ficará responsável por 85% da quantia liberada, sendo esta administrada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O restante (15%) ficará sob encargo dos bancos privados que atuarem com este serviço de crédito.
Ao todo, o poder público concederá R$ 34 bilhões e os bancos privados R$ 6 bilhões, totalizando um investimento de até R$ 40 bilhões para esse setor.
Outros pontos do crédito emergencial
Os juros do programa serão de 3,75% ao ano e os bancos podem formalizar suas operações de crédito até o dia 31 de outubro deste ano.
As empresas que solicitarem o empréstimo não poderão demitir seus funcionários sem justa causa, uma vez em que a folha de pagamento estará sendo repassada ao banco.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) passará a permitir que o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) utilize taxa fixa de juros de 1% ao ano, e compartilhe parte do risco das operações financeiras efetuadas por seus agentes financeiros enquanto durar o estado de calamidade pública.
