Pequenas e médias empresas ganharão linha de crédito emergencial; entenda detalhes!

PONTOS CHAVES

  • Governo avalia MP que libera crédito para pequenas e médias empresas
  • Proposta terá uma injeção econômica de R$ 40 bilhões
  • Folhas de pagamento serão inclusas nos serviços bancários

Pequenas e médias empresas viram pauta em Brasília, mediante a aprovação de R$ 40 bilhões para uma linha de crédito emergencial. Com a crise econômica gerada pelo novo coronavírus, o governo federal precisou se articular para evitar o fechamento dos micros negócios. 

Pequenas e médias empresas ganharão linha de crédito emergencial; entenda detalhes! (Imagem: Reprodução - Google)
Pequenas e médias empresas ganharão linha de crédito emergencial; entenda detalhes! (Imagem: Reprodução – Google)

Como medida temporária, foram desenvolvidas uma série de ações que têm como finalidade liberar verba para que os empreendedores consigam se manter durante o período mais instável da pandemia. Nessa terça-feira (30), os parlamentares se reuniram na Câmara dos Deputados para validar as propostas. 

Em reunião, os gestores deram início ao processo de avaliação do texto base utilizado para a aprovação dos financiamentos. Essa foi a segunda reunião dos parlamentares, que na última semana teriam sugerido novas modificações afim de ampliar os valores inicialmente propostos.  

Números e normas das linhas de crédito 

De acordo com o texto, o financiamento será destinado para as empresas que apresentem uma receita bruta anual maior que R$ 360 mil ou menor que R$ 50 milhões, sendo levando em consideração os informes de 2019.  

Além disso, ficou determinado também que o valor concedido poderá ser utilizado para pagar a folha de pagamento ou verba trabalhista dos negócios. Outro ponto acordado foi que até 100% dos salários poderão ser financiados, sendo limitada a quantia de até dois salários mínimos por funcionário (R$ 2.090) durante quatro meses.  

Por fim, a negociação também determinou que os empresários terão até 36 meses para poderem quitar os empréstimos. A carência do serviço será de seis meses para que seja liberada a quantia, levando em consideração a capitalização de juros dentro desse período de espera. 

Tramites da medida de crédito emergencial 

Apesar de ainda estar em votação, a primeira edição da MP foi avaliada ainda no mês de abril, mediante o fechamento das pequenas e médias empresas. Sua versão foi publicada no Diário Oficial da União e desde então as instituições bancárias passaram a conceder tais créditos.  

No entanto, estando em funcionamento em todo o território nacional, o projeto ainda precisa passar pela aceitação da Câmara e do Senado para que se torne uma lei definitiva. O prazo para que isso aconteça é até o fim de julho, caso contrário a proposta será invalidada.  

Alterações propostas até o momento 

Em sua primeira avaliação, na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), sugeriu uma série de modificações nas regras de aplicação.

Entre elas, o parlamentar sugeriu a ampliação do programa para um número maior de empresários, aceitação dos recursos para as folhas de pagamento, financiamento de dois para quatro meses, expansão do teto máximo de faturamento e mais.  

Seando Federal – Plenário. Brasilia, 08-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Poderão se beneficiar com o crédito os seguintes setores: 

  • Empresários; 
  • Sociedades empresárias e cooperativas, exceto as sociedades de crédito; 
  • Sociedades simples; 
  • Organizações da sociedade civil; 
  • Empregadores rurais. 

Para o repasse financeiro, os pagamentos serão feitos através de transferências bancárias diretas para as contas dos empresários. No que diz respeito aos envios dos salários de seus funcionários, o valor também deverá ser feito diretamente para o servidor.  

Valores e obrigações bancárias 

Ainda de acordo com a última edição, o governo federal ficará responsável por 85% da quantia liberada, sendo esta administrada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O restante (15%) ficará sob encargo dos bancos privados que atuarem com este serviço de crédito. 

Ao todo, o poder público concederá R$ 34 bilhões e os bancos privados R$ 6 bilhões, totalizando um investimento de até R$ 40 bilhões para esse setor.   

Outros pontos do crédito emergencial

Os juros do programa serão de 3,75% ao ano e os bancos podem formalizar suas operações de crédito até o dia 31 de outubro deste ano.  

As empresas que solicitarem o empréstimo não poderão demitir seus funcionários sem justa causa, uma vez em que a folha de pagamento estará sendo repassada ao banco.  

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) passará a permitir que o Fundo Geral do Turismo (Fungeturutilize taxa fixa de juros de 1% ao ano, e compartilhe parte do risco das operações financeiras efetuadas por seus agentes financeiros enquanto durar o estado de calamidade pública.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.