Uma dos benefícios garantidos aos microempreendedores individuais, os MEI, é a possibilidade de emitir nota fiscal sem o pagamento de tributos municipais. Para facilitar o acesso ao documento, Prefeitura de São Paulo monta esquema especial na pandemia.
Durante a pandemia do novo coronavírus, medidas diversas estão sendo definidas para este público e demais. Neste sentido, a gestão municipal da capital de SP alterou a forma do desbloqueio da senha para a emissão da NF-e (nota fiscal eletrônica) pela internet.
O procedimento é válido para novos MEI-s. Segundo o comunicado enviado à imprensa, serviço está sendo feito exclusivamente no CAF (Centro de Atendimento da Secretaria da Fazenda) e em unidade do Descomplica.
É importante destacar que antes do isolamento social, as medidas eram realizadas nas subprefeituras e demais unidades do Descomplica. Porém, com novos esquemas adotadas por causa do vírus, ações tiveram de ser aprimoradas.
Com isto, agora para desbloquear a senha e começar a emitir a nota fiscal eletrônica, o contribuinte deverá realizar o agendamento eletrônico prévio através da internet, no site da Prefeitura. Ao realizar o acesso, selecionar a aba “agendar atendimento”.
Os atendimentos serão realizados através de agendamento. As vagas atualmente disponíveis estão abertas às sextas-feiras, sempre às 16h30.
MEI
O cadastro para se tornar um MEI é liberado aos trabalhadores autônomos que possuem pequenos negócios informais. Esta modalidade foi criada pelo governo para que este público saia da informalidade e possua um CNPJ.
Com o número em mãos, é possível obter diversos benefícios como condições especiais na abertura de conta bancária; pedido de empréstimos diferenciados; emissão de notas fiscais e outras facilidades.
Além do trabalhador autônomo ser visto como uma empresa, ele passa a ter alguns benefícios para si próprio como direito a aposentadoria, salário maternidade, e muito mais. Os principais benefícios ao se tornar um MEI são:
- Direito a auxílio-maternidade;
- Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- Isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Cobertura da Previdência Social para o MEI e sua família.
