Nova Medida Provisória abate até 92% das dívidas do Fies; confira como funciona

Tem dívida com o Fies? Fique atento, pois, você pode ser beneficiado com abatimento da maior parte dela. A Medida Provisória deve ser votada apenas em abril e pode, inclusive, ter partes acrescentadas.

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Nova Medida Provisória abate até 92% das dívidas do Fies; confira como funciona
Nova Medida Provisória abate até 92% das dívidas do Fies; confira como funciona (Imagem: FDR)

No dia 30 de dezembro de 2021, a Presidência da República publicou uma Medida Provisória que possibilita o abatimento ou perdão da dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil.

O Congresso Nacional deve apreciar essa MP até 2 de abril, inclusive, até 2 de fevereiro é possível que emendas sejam apresentadas. A partir de 19 de março, a matéria tramita em regime de urgência.

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A MP foi pensada para diminuir a inadimplência com o programa, que por sinal acabou aumentando devido a diminuição de renda durante a pandemia da Covid-19.

A estimativa é de que, se somassem as dívidas em atraso de todos os estudantes inadimplentes com o FIES, o montante seja de R$ 6,6 bilhões.

De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.

Quem pode ter dívida perdoada com o Fies?

A ideia é beneficiar quem firmou contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017.

De acordo com a MP o Governo Federal poderá abater 85% da dívida com o Fundo.

Sendo que esse percentual pode aumentar para 92% se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esses percentuais só serão aplicados a dívidas com mais de 365 dias de atraso.

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No caso de débitos com mais de 90 dias de atraso o desconto aplicado será de 12% no pagamento à vista, há também a opção de parcelamento em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Essa não é a primeira proposta voltada às dívidas com o Fies, inclusive, há pedidos para anistia total.

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No caso dessa MP em específico é possível participar da Consulta Pública acessando o portal do Congresso Nacional.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.