Tem dívida com o Fies? Fique atento, pois, você pode ser beneficiado com abatimento da maior parte dela. A Medida Provisória deve ser votada apenas em abril e pode, inclusive, ter partes acrescentadas.
No dia 30 de dezembro de 2021, a Presidência da República publicou uma Medida Provisória que possibilita o abatimento ou perdão da dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil.
O Congresso Nacional deve apreciar essa MP até 2 de abril, inclusive, até 2 de fevereiro é possível que emendas sejam apresentadas. A partir de 19 de março, a matéria tramita em regime de urgência.
A MP foi pensada para diminuir a inadimplência com o programa, que por sinal acabou aumentando devido a diminuição de renda durante a pandemia da Covid-19.
A estimativa é de que, se somassem as dívidas em atraso de todos os estudantes inadimplentes com o FIES, o montante seja de R$ 6,6 bilhões.
De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.
Quem pode ter dívida perdoada com o Fies?
A ideia é beneficiar quem firmou contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017.
De acordo com a MP o Governo Federal poderá abater 85% da dívida com o Fundo.
Sendo que esse percentual pode aumentar para 92% se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esses percentuais só serão aplicados a dívidas com mais de 365 dias de atraso.
No caso de débitos com mais de 90 dias de atraso o desconto aplicado será de 12% no pagamento à vista, há também a opção de parcelamento em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.
Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
Essa não é a primeira proposta voltada às dívidas com o Fies, inclusive, há pedidos para anistia total.
No caso dessa MP em específico é possível participar da Consulta Pública acessando o portal do Congresso Nacional.
