No Estado de São Paulo (SP) a Assembleia Legislativa regulamentou as diretrizes sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD). No ano de 2020, o tributo foi isentado somente em casos de deficiências severas que, por consequência, dependiam de veículos adaptados.
No entanto, o benefício será mais abrangente neste ano. A regra da isenção do IPVA de 2022 para proprietários de veículos que precisam de carros automóveis adaptados prevalece, mas com o complemento de que as pessoas que sofrem de transtorno do espectro autista também foram incluídas nesta medida.
Contudo, é importante se atentar a alguns detalhes, pois independentemente do cenário, a isenção do IPVA, bem como do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contempla apenas veículos no valor máximo de R$ 70 mil. Na circunstância de automóveis com valor entre R$ 70 e R$ 100 mil, o contribuinte deverá fazer uma contribuição proporcional a ambos os tributos.
Enquanto isso, os veículos de propriedade de pessoas com deficiência cujo valor ultrapassa os R$ 100 mil, será preciso efetuar o pagamento integral dos dois tributos mencionados. Se tratando de veículos de locadoras, a alíquota do IPVA de 2022 foi reduzida de 4% para 1%.
É importante mencionar que a gratuidade do imposto não se limita ao Estado de São Paulo, muito menos somente às pessoas com deficiência. Veja a seguir algumas outras unidades federativas que também oferecem este benefício.
Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, a isenção do IPVA é direcionada aos veículos com mais de 15 anos de fabricação. Mas é importante saber que existem alguns modelos de isenção, como a automática, voltada a categorias trabalhistas que utilizam o automóvel como instrumento de trabalho.
Neste cenário, é possível incluir os seguintes trabalhadores:
- Taxistas;
- Mototaxistas;
- Ônibus para transporte escolar e para pessoas com direito diplomático;
- Trens e máquinas agrícolas;
- Maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas, etc;
Ainda que se tratem de concessões automáticas, é comum haver erros que impedem esta liberação por alguma razão. Se isso acontecer, o proprietário do veículo deve acessar o portal da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ (Sefaz-RJ) e fazer a solicitação através de uma ação declaratória tributária.
Lembrando que, se o proprietário possuir alguma doença grave ele poderá receber a isenção do IPVA, tanto para carros novos quanto usados. Mas para isso, é preciso que estejam devidamente adaptados para uso especial e com a liberação de condução de acordo com a aptidão física do requerente e acompanhamento médico.
Minas Gerais
Em Minas Gerais a isenção do IPVA também pode ser liberada em casos específicos, como para veículos com placa preta. Esta placa tem o intuito de diferenciar um veículo histórico de outro comum, em tese, ela é concedida somente para veículos com um elevado índice de originalidade e em ótimo estado de conservação.
Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas também ficam dispensados de pagar o tributo, desde que protocolem a solicitação junto à Sefaz-MG.
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse em entrevista ao Itatiaia Agora que tem se empenhado para reduzir os impactos do encarecimento dos veículos que será visto na cobrança do IPVA.
“A gente está buscando alternativas. O carro usado valorizou bastante. A lei hoje é explícita: a base do IPVA é de 4% é estipulada em cima da tabela Fipe, mas avaliamos o que pode ser feito. Nesta semana, certamente, faremos uma coletiva de imprensa para estabelecer a posição do governo”, afirmou.
