Com o ano novo é chegada a cobrança dos tributos anuais, como IPTU e IPVA. O não pagamento desses impostos gera grandes problemas aos proprietários de imóveis e veículos automotores.
O IPTU está previsto no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal/1988, sendo de competência municipal. Sendo assim, é o município que define as alíquotas cobradas, assim como as possíveis isenções.
O imposto é cobrado de quem possui imóvel, localizado na zona urbana do município. Porém, os imóveis pertencentes ao Poder Público, templos religiosos, escolas e instituições de assistência social sem fins lucrativos são isentos.
O não pagamento do IPTU pode fazer com que o contribuinte seja inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Além disso, as empresas que possuem dívidas de IPTU não podem participar de licitações e concorrências públicas.
Todo o dinheiro arrecadado com o imposto fica no município podendo ser usado para melhorias na cidade. O valor do IPTU é definido pelos municípios, com base no valor venal da propriedade multiplicado pela alíquota estabelecida.
IPVA
O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado com base na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a alíquota que incide sobre o tipo de veículo. A tabela tem como base os dados coletados entre fevereiro e julho do ano anterior à cobrança do tributo.
O pagamento do tributo garante ao condutor circular com o veículo pelas estradas de todo o país. Sendo assim, o seu débito proibi a condução do veículo e o descumprimento gera multa e apreensão do veículo.
IPVA mais alto em 2022
De acordo com o último dado disponível na tabela Fipe, o preço dos veículos usados subiu mais de 31,8% no acumulado dos últimos 12 meses. Já os modelos novos tiveram alta de 19,3%.
Uma das principais causas para o aumento foi a paralisação na produção de veículos por falta de componentes, ocasionada pela pandemia e a redução da mão de obra. As medidas de isolamento social também geraram a paralisação tanto de linhas de produção de veículos como de insumos para a produção.
Diante disso, houve um aumento de custo de produção junto com uma redução da oferta. Por esses motivos, o valor do IPVA de 2022 será mais alto do que no ano passado.
