Requisitos e condições para receber Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

Nova rodada do Auxílio Brasil é iniciada com reajustes em seu orçamento. Nesta sexta-feira (10), a Caixa Econômica Federal começou a pagar os valores da segunda mensalidade do novo Bolsa Família. No entanto, a população que tinha recebido R$ 217 durante o mês de novembro, agora terá acesso há um abono de R$ 400.

O Auxílio Brasil teve seu valor modificado. Na última semana, o Senado aprovou parte do texto da PEC dos Precatórios de modo que o governo federal conseguisse folgar cerca de R$ 50 bilhões em seu orçamento. Com isso, o novo projeto social aumentou sua mensalidade para R$ 400.

Como funciona o pagamento do auxílio Brasil?

Para calcular o valor a ser recebido, a população precisa se enquadrar em algumas exigências do governo federal. Antes de mais nada é preciso se enquadrar nas regras básicas do projeto, que são:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Uma vez inscrito, é possível ter acesso aos seguintes pagamentos básicos, que totalizam uma média de R$ 200. Eles são:

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema.

Benefícios complementares ampliam o salário do projeto

O valor total de R$ 400 vem sendo concedido para quem tem o direito de receber os abonos extras. Eles são seis ao total, e se aplicam as seguintes categorias:

• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Regras para a concessão dos abonos extras

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Calendário do Auxílio Brasil no mês de dezembro

• NIS com final 1: 10 de dezembro
• NIS com final 2: 13 de dezembro
• NIS com final 3: 14 de dezembro
• NIS com final 4: 15 de dezembro
• NIS com final 5: 16 de dezembro
• NIS com final 6: 17 de dezembro
• NIS com final 7: 20 de dezembro
• NIS com final 8: 21 de dezembro
• NIS com final 9: 22 de dezembro
• NIS com final 0: 23 de dezembro

Para fazer o saque, basta acessar as contas virtuais do Caixa Tem. Pela plataforma, o beneficiário pode fazer pagamentos e transferências ou retirar a quantia indo até uma agência da Caixa ou unidade das Lotéricas.