Requisitos e condições para receber Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil começa a ser pago com novo valor;
  • Benefícios complementares aumentam a mensalidade;
  • População pode consultar os calendários.

Nova rodada do Auxílio Brasil é iniciada com reajustes em seu orçamento. Nesta sexta-feira (10), a Caixa Econômica Federal começou a pagar os valores da segunda mensalidade do novo Bolsa Família. No entanto, a população que tinha recebido R$ 217 durante o mês de novembro, agora terá acesso há um abono de R$ 400.

Requisitos e condições para receber Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro (Imagem: FDR)
Requisitos e condições para receber Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil teve seu valor modificado. Na última semana, o Senado aprovou parte do texto da PEC dos Precatórios de modo que o governo federal conseguisse folgar cerca de R$ 50 bilhões em seu orçamento. Com isso, o novo projeto social aumentou sua mensalidade para R$ 400.

Como funciona o pagamento do auxílio Brasil?

Para calcular o valor a ser recebido, a população precisa se enquadrar em algumas exigências do governo federal. Antes de mais nada é preciso se enquadrar nas regras básicas do projeto, que são:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Uma vez inscrito, é possível ter acesso aos seguintes pagamentos básicos, que totalizam uma média de R$ 200. Eles são:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema.

Benefícios complementares ampliam o salário do projeto

O valor total de R$ 400 vem sendo concedido para quem tem o direito de receber os abonos extras. Eles são seis ao total, e se aplicam as seguintes categorias:

  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Requisitos e condições para receber Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro (Imagem: FDR)
Requisitos e condições para receber Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro (Imagem: FDR)

Regras para a concessão dos abonos extras

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Calendário do Auxílio Brasil no mês de dezembro

  • NIS com final 1: 10 de dezembro
  • NIS com final 2: 13 de dezembro
  • NIS com final 3: 14 de dezembro
  • NIS com final 4: 15 de dezembro
  • NIS com final 5: 16 de dezembro
  • NIS com final 6: 17 de dezembro
  • NIS com final 7: 20 de dezembro
  • NIS com final 8: 21 de dezembro
  • NIS com final 9: 22 de dezembro
  • NIS com final 0: 23 de dezembro

Para fazer o saque, basta acessar as contas virtuais do Caixa Tem. Pela plataforma, o beneficiário pode fazer pagamentos e transferências ou retirar a quantia indo até uma agência da Caixa ou unidade das Lotéricas.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.