Regras para cadastro, parcelas e valor do Auxílio Brasil foram definidas

Pontos-chave
  • No dia 17 de novembro, o Governo Federal deu início ao pagamento do Auxílio Brasil;
  • O Auxílio Brasil começou neste mês e está contemplando 14,5 milhões de brasileiros que já faziam parte do Bolsa Família;
  • O Governo Federal pretende ampliar o número de beneficiários em cerca de 2 milhões, passando de 14,5 milhões para cerca de 17 milhões;

No dia 17 de novembro, o Governo Federal deu início ao pagamento do Auxílio Brasil. O novo programa substituiu o Bolsa Família, criado durante a gestão petista. Além disso, traz ampliações no número de beneficiários e no valor médio de pagamento.

Regras para cadastro, parcelas e valor do Auxílio Brasil foram definidas
Regras para cadastro, parcelas e valor do Auxílio Brasil foram definidas (Imagem: montagem/FDR)

O Auxílio Brasil começou neste mês e está contemplando 14,5 milhões de brasileiros que já faziam parte do Bolsa Família. Dessa maneira, houve apenas uma migração automática desses beneficiários para o novo programa.

O novo Bolsa Família também fez um reajuste do valor, com base na inflação, passando a média de pagamento de R$ 192 para R$ 224. Porém, a ideia é ampliar essa média para R$ 400. Para isso, é esperada a aprovação da PEC dos Precatórios que está em tramitação no Senado Federal.

Por enquanto, o Governo Federal está usando recursos do Bolsa Família de 2021 e os tributos arrecadados com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo o Ministério da Economia, o país possui recurso suficiente para pagar um benefício com uma média de pagamento no valor de R$ 300. Porém, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), não aceitou um valor menor que R$ 400.

Critérios do Auxílio Brasil

O Governo Federal pretende ampliar o número de beneficiários em cerca de 2 milhões, passando de 14,5 milhões para cerca de 17 milhões. Para isso, a ideia é ampliar a faixa de entrada das famílias em extrema pobreza e pobreza, passando de R$ 89 para R$ 100 e de R$ 178 pra R$ 200, respectivamente.

Os demais critérios devem seguir os critérios do Bolsa Família. Sendo assim, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal e com dados atualizados há, pelo menos, dois anos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, só serão aceitas as famílias, consideradas em situação de pobreza, aquelas que tenham uma renda per capita de até R$ 200 que tenham em sua composição gestante ou adolescente de até 21 anos.

A inscrição no CadÚnico deve ser feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O responsável familiar, que deve ser preferencialmente uma mulher, irá responder o questionário e informar dados pessoais de todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio.

É preciso apresentar um desses documentos de cada um dos membros da família: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor. No caso de famílias quilombolas ou indígenas basta apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Calendário Auxílio Brasil 2021

Até o momento, o governo garantiu o pagamento do novo benefício em 2021. Dessa maneira, até o momento está garantido duas parcelas pagas em novembro e dezembro.

Regras para cadastro, parcelas e valor do Auxílio Brasil foram definidas
Regras para cadastro, parcelas e valor do Auxílio Brasil foram definidas (Imagem: FDR)

O calendário do novo programa segue o Bolsa Família e, dessa maneira, ocorre de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Dessa maneira, são 10 dias úteis, ou seja, não há pagamentos nos fins de semana e feriados.

A Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento, já divulgou as datas de pagamento dos meses de novembro e dezembro. Os pagamentos iniciaram no dia 17 de novembro. Veja abaixo:

Final do NIS Datas de pagamento
1 17 de novembro 10 de dezembro
2 18 de novembro 13 de dezembro
3 19 de novembro 14 de dezembro
4 22 de novembro 15 de dezembro
5 23 de novembro 16 de dezembro
6 24 de novembro 17 de dezembro
7 25 de novembro 20 de dezembro
8 26 de novembro 21 de dezembro
9 29 de novembro 22 de dezembro
0 30 de novembro 23 de dezembro

Os beneficiários continuarão recebendo o benefício na conta Poupança Social Digital. Com isso, podem fazer compras e pagamentos, online ou presencial, usando o aplicativo Caixa TEM. Além disso, podem ser feitas transferências bancárias para qualquer instituição de forma gratuita.

O app possui a seguinte limitação mensal: transferências de até R$ 600, com o limite diário de R$ 1.200 e mensal de R$ 5.000. São permitidas até três movimentações, porém, para contas da Caixa Econômica não há limitações.

Benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
  • Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
  • Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no CadÚnico. O valor recebido deve ser de R$ 200;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
  • Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Exigências do Auxílio Brasil

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.