O Auxílio Brasil começou a ser pago no dia 17 de novembro. E apesar de o Governo Federal não conseguir cumprir a promessa de elevar o valor das parcelas para R$ 400, outros benefícios complementares foram elaborados e implementados no programa.
Desta forma, grupos específicos de beneficiários terão a oportunidade de receber uma espécie de bônus de acordo com o perfil em específico. É o caso das famílias que possuem crianças e gestantes em sua composição. Neste caso, a liberação acontece por meio do Benefício de Composição Familiar.
Para isso, é preciso que os grupos familiares sejam compostos por gestantes, pessoas de três a 17 anos de idade ou de 18 a 21 anos de idade. Esses últimos integrantes devem estar devidamente matriculados na rede pública de ensino.
O bônus concedido será de R$ 65 por pessoa, se limitando a cinco benefícios por família.
O valor do Auxílio Brasil neste primeiro mês é de R$ 217,18, para famílias que, acima de tudo, estejam enquadradas nas linhas de extrema pobreza e pobreza, com uma renda familiar mensal per capita de até R$ 100 ou R$ 200.
Essas famílias também devem, obrigatoriamente, estarem incluídas no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Esta primeira parcela será paga até o dia 30 de novembro. As liberações são baseadas no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), de preferência, nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Por hora, foi definido somente o calendário dos meses de novembro e dezembro, pois a falta de verba no orçamento da União impede planejamentos futuros a longo prazo.
Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, o valor do benefício, bem como o número de famílias incluídas no Auxílio Brasil poderão ser elevados em breve. Ainda não houve nenhum notificado sobre a possibilidade de promover um aumento nos benefícios complementares, como o de composição familiar.
Neste sentido, é importante mencionar que existem outros destinados a demais composições, veja a seguir:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
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