O programa social Auxílio Brasil inicia a segunda rodada de pagamentos nesta sexta-feira, 10. Neste mês, os beneficiários terão a chance de receber o valor prometido de R$ 400.
No entanto, é preciso explicar que trata-se de uma quantia temporária, tendo em vista que o Governo Federal ainda não conseguiu a aprovação em caráter conclusivo da PEC dos Precatórios, logo, não possui orçamento para custear a quantia a longo prazo. Sendo assim, a parcela de R$ 400 em dezembro será viabilizada através da criação de um benefício extraordinário.
Este benefício terá atuação complementar às parcelas já previstas e regulamentadas pelo programa original. Mas visando resolver o impasse quanto ao valor do Auxílio Brasil, o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional um ofício requerendo a inclusão de uma verba no valor de R$ 100 bilhões adicionais em gastos no projeto do Orçamento de 2022.
Auxílio Brasil em 2022
No mesmo documento constava o valor médio de R$ 415 para os beneficiários do Auxílio Brasil em 2022. A solicitação de ajuste enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) alegou que a mudança é necessária em virtude da projeção elevada para a inflação de 2021.
A previsão é para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada no dia 17 de dezembro.
Por hora, o texto do relator, Hugo Leal, já foi aprovado pela comissão na última segunda-feira, 6. Com base nos cálculos do Governo Federal, a PEC dos Precatórios promulgada recentemente em versão fatiada, possibilitará a abertura de um espaço na margem de R$ 62,2 bilhões no teto de gastos de 2022.
Se a outra parte da proposta também for aprovada e passar a vigorar, o montante será elevado para R$ 106,1 bilhões. No ofício assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está determinado que, “foram realizadas simulações de referencial monetário, enviadas e confirmadas pelo Ministério da Cidadania”, declarou.
Mas o Auxílio Brasil não é o único alvo do texto. A sugestão ainda prevê que a correção pela inflação dos benefícios previdenciários, e assistenciais como o seguro-desemprego, o abono salarial e outros, tenham um custo aproximado de R$ 33,5 bilhões.
Contudo, ainda seria preciso um saldo de R$ 5,5 bilhões para suprir demais gastos obrigatórios, como os salários de servidores públicos, subsídios a fundos constitucionais e ajustes no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
