Condições para solicitar isenção do IPVA 2022 no Rio Grande do Sul

O IPVA 2022 RS começará a ser disponibilizado para o pagamento de proprietários de veículos. Aqueles que efetuarem o pagamento em cota única têm desconto. Além disso, alguns gaúchos têm direito a isenção do tributo.

Condições para solicitar isenção do IPVA 2022 no Rio Grande do Sul
Condições para solicitar isenção do IPVA 2022 no Rio Grande do Sul (Imagem: montagem/FDR)

O IPVA 2022 RS pode ser quitado em cota única, em janeiro, ou parcelado em até três meses, Maio, Junho e Julho. Quem opta pelo pagamento à vista consegue desconto no tributo. O IPVA 2022 RS pode ser pago em:

  • Casas Lotéricas;
  • Agências Bancárias: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Bradesco, Lotéricas da Caixa, Santander e Sicredi;
  • Pelo aplicativo de celular da agência bancária.

O não pagamento do tributo gera multas e juros e pode levar o nome do devedor para o Cadastro Informativo Estadual (CADIN). Além disso, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 131 §2º, o Certificado de Licenciamento de Anual do veículo não poderá ser emitido.

Assim, o proprietário fica impedido de receber o seu certificado de licenciamento anual e, como consequência, fica impedido de trafegar com o veículo. Os proprietários de veículos que residem no estado podem consultar o IPVA 2022 pelo site da Secretaria da Fazenda. Veja abaixo o passo a passo:

  • Acesse o site oficial do SEFAZ RS;
  • Digite o número do RENAVAM do veiculo consultado;
  • Digite a data do pagamento;
  • Clique na opção “não sou robô” e digite os caracteres que aparecerão;
  • Preencha os dados que o site solicita;
  • Clique em consultar.

No estado do Rio Grande do Sul pessoas com deficiência física, visual ou mental podem solicitar a isenção do IPVA. Para isso, é necessário solicitar a antecipação da renovação da CNH e se submeter à perícia médica.

A perícia irá decidir se é necessário o exame médico especial, no qual a junta médica decidirá se é obrigatória a condução de veículo adaptado. Neste caso, o condutor pode pleitear isenções fiscais na Receita Federal e na Receita Estadual.

No caso de deficientes visuais deve ser comprovada a deficiência mediante laudo de perícia médica fornecido por serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS.

Além de verificar o valor do IPVA 2022 RS, também é possível consultar dívidas e imprimir ou baixar o boleto de pagamento do tributo. A plataforma também disponibiliza o pagamento online. As datas limites de pagamento do próximo ano ainda não foram divulgadas, mas é possível se guiar nas datas deste ano.

É importante lembrar que os boletos não são mais enviados pelos Correios, sendo de responsabilidade do proprietário do veículo acessar o site da SEFAZ RS, escolher a forma de pagamento e imprimir o boleto.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.