- O CadÚnico tem como objetivo identificar os brasileiros em situação de vulnerabilidade sociais;
- Com essas informações são selecionados beneficiários para os programas oferecidos pelos governos estaduais, municipais e União;
- A inscrição no CadÚnico é feita presencialmente no CRAS ou CREAS;
Com o início do pagamento do Auxílio Brasil e com o anúncio de novos beneficiários, muitas pessoas estão correndo para se inscrever ou atualizar os dados no CadÚnico. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou quando houver alguma mudança familiar.
O Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem como objetivo identificar os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Com essas informações são selecionados beneficiários para os programas oferecidos pelos governos estaduais, municipais e União.
Critérios do CadÚnico
- Famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Tenham renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias que recebem acima destes valores, mas que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas;
- Pessoas que vivem em situação de rua.
Inscrição no Cadastro Único
A inscrição no CadÚnico é feita presencialmente no CRAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência da Assistência Social). O cadastro deve ser feito, preferencialmente, por mulheres maiores de 16 anos.
O responsável familiar irá responder o questionário sobre ela mesma e sobre os demais membros familiares que residem no mesmo imóvel. Dessa maneira, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- O responsável familiar precisará levar apenas o próprio título de eleitor ou CPF
- O comprovante de endereço é sugerido para não haver erros no ato do cadastramento
- Os demais membros da família precisam ter um desses documentos: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.
As famílias que pertencem a um grupo indígena ou quilombola também é necessário levar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI). Caso não possua outros documentos, basta apresentar o RANI.
Esses dados serão repassados para o Estado que realiza o cruzamento das informações com os bancos de dados disponíveis. Logo em seguida, o Estado repassa as informações para o Ministério do Desenvolvimento Social. Por fim, o órgão passa os dados para a Caixa Econômica Federal.
Os dados devem ser atualizados todos os anos ou, no pelo menos, a cada dois anos. Porém, caso haja alguma mudança familiar, como mudança de endereço, número de membros, renda, trabalho entre outros.
Quem não precisa se preocupar com a atualização no CadÚnico?
Quem já recebe um dos benefícios que utilizam o CadÚnico ou fez a atualização recentemente não precisa se preocupar em fazer a atualização dos dados. Além disso, o governo suspendeu a atualização até o fim do ano, devido à pandemia de Covid-19.
Quem pode fazer parte do cadastro?
- Pessoas com deficiência;
- Requerente;
- Cônjuge ou companheiro;
- Pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto;
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Benefícios sociais para inscritos no Cadastro Único
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio Brasil;
- Auxílio emergencial;
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
CadÚnico 2022
Com o intuito de evitar fraudes e reduzir os custos com políticas de proteção social o governo pretende acabar com o cadastro municipal. Dessa maneira, a proposta é que a inscrição, assim como a atualização dos dados sejam feita por meio digital.
Para isso, o governo quer desenvolver um aplicativo do CadÚnico. A expectativa é que a nova ferramenta seja criada e comece a funcionar no próximo ano. Dessa maneira, os próprios cidadãos poderão realizar os cadastros.
Porém, há críticas sobre essa modernização, já que para a inscrição e atualização dos dados será necessário o uso de termos técnicos. Diante da deficiência escolar que atinge boa parte dos inscritos, a modernização pode acabar se tornando um grande problema.
