O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou na última sexta-feira (15) duas Instruções Normativas para o Casa Verde e Amarela. Os textos visam facilitar o acesso das famílias, especialmente as de baixa renda, ao financiamento da casa própria.
O Programa Casa Verde e Amarela completou um ano no dia 25 de agosto e já realizou a entrega de 1 milhão de unidades. Além de atuar na produção de casas e apartamentos, também inclui regularização fundiária e melhoria de residências.
Na última sexta-feira (15), foi publicada duas Instruções Normativas com o intuito de facilitar o acesso das famílias ao financiamento. O texto traz à ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular.
Além disso, permite parcerias com estados e municípios para diminuir o valor de entrada da casa própria para famílias de baixa renda ou, até mesmo, zerar. Nesse cenário, a parceria deve garantir, no mínimo, 20% do valor do imóvel ou do terreno.
Com isso, o valor mínimo de entrada do financiamento habitacional para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil poderá ser reduzido, possibilitando mais acesso.
Até o momento, 11 estados já apresentaram interesse em participar da nova medida: Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima.
Além de ampliar as menores taxas de juros disponíveis para mais pessoas e ampliar o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para às famílias de mais baixa renda.
As novas medidas visam adequar o programa ao cenário atual. Com isso, fará com que o mercado da construção civil e imobiliário seja atraído para novas contratações.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, as novas medidas visa ampliar o acesso das famílias brasileiras à casa própria. Diante disso, o governo pretende ajudar a realizar o sonho do lar.
Para isso, foram realizadas algumas alterações com o objetivo de construir mais moradias com menos recursos, afirmou Marinho. Além disso, será cobrada a menor taxa de juros da história do FGTS, completou.
Cinco mudanças no Casa Verde e Amarela
1.Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular:
Para serem enquadradas como Habitação Popular, os imóveis têm um limite de valor, porém , o teto não tinha reajuste há três anos. Diante disso, foram realizadas alterações, de acordo com a região e o tamanho da população;
2. Mais famílias de baixa renda passarão a ser atendidas com as menores taxas de juros do FGTS e economizarão no valor final do imóvel: a taxa de juros foi unificada e foi aumentado o subsídio do FGTS usado no pagamento de parte do valor do imóvel;
3. Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil e para famílias enquadradas no Programa Pró-Cotista: esse grupo terá, até o redução de taxa de juros de 8,16% para 7,66% ao ano.
O Programa Pró-Cotista, oferece o crédito habitacional ao público com conta vinculada ao FGTS há pelo menos três anos. Para esses trabalhadores as taxas de juros anuais serão de 7,16%. Essa redução será válida até 31 de março de 2022. Neste caso, as taxas de juros passarão de 8,66% a 8,16% ao ano.
4. Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos: Com isso, estados e municípios garantirão contrapartida mínima de 20% do valor do residencial. Isso diminuirá o valor de entrada na aquisição do imóvel, para famílias de mais baixa renda, além do subsídio do FGTS;
5. Ampliação da exigência de Seguros de Danos Estruturais (SDE) para as operações com FGTS: O SDE passou a ser exigido no Programa Casa Verde e Amarela neste ano. A partir de janeiro de 2022, essa exigência também será para a produção habitacional com recursos do FGTS.
O SDE oferece garantias contra danos estruturais decorrentes de defeitos ou vícios construtivos por um período de até cinco anos. O intuito do Ministério do Desenvolvimento Regional é induzir o desenvolvimento do mercado imobiliário.
