FDR lista tudo que você precisa saber para ser incluso no Auxílio Brasil

Auxílio Brasil tem pagamento confirmado para este mês. A partir do próximo dia 17 a população passará a receber a primeira mensalidade do novo projeto social do país. O programa substituirá o Bolsa Família, tendo suas regras de concessão atualizadas. Abaixo, saiba quais os critérios para ser um beneficiário.

O Auxílio Brasil vai começar. Depois de organizar alguns detalhes referentes ao seu orçamento, o governo federal acaba de confirmar a liberação do primeiro pagamento. Na segunda quinzena deste mês, cerca de 17 milhões de pessoas passarão a receber R$ 200 mensais repassados através do projeto.

Quem pode ter acesso ao Auxílio Brasil

O programa é destinado para o público em vulnerabilidade social, mas nem todos os brasileiros nesse grupo estarão inclusos em sua folha orçamentária. Seu pagamento ocorrerá especificamente para:

• Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
• Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras de liberação do Auxílio Brasil

Uma vez em que se adequa nos grupos acima, o cidadão precisa ainda cumprir alguns critérios de concessão para ter acesso aos abonos base do projeto, como:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Benefícios complementares podem aumentar a mensalidade

Além dos pagamentos de base, o governo criou novos abonos que irão ampliar o valor mensal do salário. Ao todo, são seis novas categorias de complementação, liberadas a partir do cumprimento das regras abaixo:

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Como se inscrever no Auxílio Brasil?

A inscrição no Auxílio Brasil deve ser feita através do Cadastro Único. O titular responsável pela família precisa ter ao menos 16 anos e comparecer presencialmente em um centro de assistência social exibindo os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento
• Certidão de Casamento
• CPF
• RG
• Carteira de Trabalho
• Título de Eleitor
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.

Uma vez em que estiver no CadÚnico, é preciso ainda aguardar a aprovação e triagem do governo federal para saber se poderá ou não ser contemplado. Atualmente há mais de 1 milhão de famílias esperando nas filas de concessão, sem previsão de integração.

Calendário do Auxílio Brasil