Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e categorias especiais de trabalhadores têm direito de circular gratuitamente ou com desconto, por meio do cartão de meia tarifa, no transporte público.
Muitos brasileiros têm direito ao cartão de meia tarifa, porém, a maioria deixa de usufruir do serviço, pela dificuldade de reunir toda a documentação exigida.
De acordo com a Constituição de 1988 e o Estatuto do Idoso de 2003 têm direito a gratuidade (ou ao cartão meia tarifa):
- Estudantes;
- Idosos;
- Policiais;
- Deficientes;
- Gestantes;
- Carteiros; e
- Algumas categorias especiais.
O Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade do transporte gratuito só a partir dos 65 anos. Porém, deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.
Para comprovar, os idosos devem apresentar o documento de identidade (RG) ao embarcar no transporte. Porém, em muitos lugares ocorrem à exigência indevida carteirinha ou outro tipo de documento.
Os estudantes têm direito, na maior parte das cidades brasileiras, ao cartão de meia tarifa. Com isso, pagam meia passagem nos transportes públicos municipais. Porém, há legislações que concedem a gratuidade no transporte, como na Grande São Paulo e Rio de Janeiro.
Outras cidades adotaram a chamada “tarifa zero“: Maricá (RJ), Vargem Grande Paulista (SP), Volta Redonda (RJ) e Muzambinho (MG), entre outras. Para conseguir emitir o cartão de meia tarifa é necessário apresentar alguns documentos, sendo que cada cidade possui suas especificidades:
- Belém (PA): cartão Passe Fácil Estudantil, necessário apresentar foto recente, RG ou certidão de nascimento, e comprovante de residência (original e cópia). Local de atendimento: Mercado de São Brás;
- Belo Horizonte (MG): têm direito ao meio-passe estudantil (50% da tarifa) alunos beneficiários de programas sociais do município, matriculados no ensino médio ou no EJA, e que morem a pelo menos 1 km da escola. O Cartão BHBUS Benefício Estudantil é obtido no portal da prefeitura;
- Curitiba (PR): alunos do ensino fundamental, médio, técnico ou superior têm direito a duas passagens diárias nos ônibus com apresentação do Cartão Transporte Estudante. No site da URBS, há duas opções de cadastro: Passe Escolar Digital (PED) e Passe Escolar Presencial (PEP);
- Rio Branco (AC): desconto de 50% na tarifa é concedido aos alunos da rede pública e privada. É concedida uma cota mínima de 20 créditos por mês pelas operadoras do Siturb.
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