Como funciona a contribuição individual do INSS? Garanta os benefícios

Pontos-chave
  • É considerado contribuinte individual o cidadão que trabalha por conta própria, em zona rural ou urbana, sem subordinação, a uma ou mais pessoas, mediante pagamento;
  • O trabalhador que escolhe essa modalidade pode contribuir de duas formas, com pagamento mensal ou trimestral;
  • Além disso, ele pode escolher a porcentagem a ser cobrada, com base no salário mínimo: 11% ou 20%;

Os brasileiros que são contribuintes do INSS garantem o direito a aposentadoria e outros benefícios. Porém, aqueles que não trabalham de carteira assinada ficam sem contribuir e perdem esses direitos. Diante disso, há a opção da contribuição individual do INSS.

Como funciona a contribuição individual do INSS? Garanta os benefícios
Como funciona a contribuição individual do INSS? Garanta os benefícios (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do Ministério da Previdência Social. O INSS é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros contribuintes.

Os trabalhadores de carteira assinada e Microempreendedores individuais realizam a contribuição mensal. No primeiro caso, a contribuição é direto na folha. Já o MEI contribui ao pagar o DAS.

Diante disso, os demais brasileiros que não contribuem para a Previdência Social ficam desprotegidos. Porém, esses podem optar pela contribuição individual do INSS que já garante o pagamento da aposentadoria.

Além disso, quem faz a contribuição individual do INSS tem direito ao recebimento do auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

Contribuinte individual

É considerado contribuinte individual o cidadão que trabalha por conta própria, em zona rural ou urbana, sem subordinação, a uma ou mais pessoas, mediante pagamento. O artigo 11, V, da lei 8.213/91 considera:

  • Pessoa física que explora atividade agropecuária em área maior do que quatro módulos fiscais, ou, se menor, com o uso permanente de empregados/colaboradores;
  • Membro de congregação ou ordem religiosa (padres, pastores, líderes espíritas, umbandistas, etc.);
  • Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
  • Diretor de empresa (não empregado); membro de conselho de administração de sociedade anônima;
  • Diretor de cooperativa; síndico remunerado;
  • Sócio-gerente ou cotista de empresas;
  • Prestadores de serviço sem relação de emprego (pedreiro, marceneiro, vendedor, advogado, contador, corretor, dentista, etc.);
  • Aquele que exerce atividade econômica, lucrativa ou não.

Valor pago na contribuição individual do INSS

O trabalhador que escolhe essa modalidade pode contribuir de duas formas, com pagamento mensal ou trimestral. Além disso, ele pode escolher a porcentagem a ser cobrada, com base no salário mínimo:

  • 11% sobre o valor mínimo de um salário;
  • 20% sobre o valor mínimo de um salário;

A primeira opção é chamada de simplificada, pois não permite a expedição de certidão por tempo de contribuição. Além disso, não dá o direito a contar tempo contribuído para a aposentadoria referente ao fator contribuição.

Como funciona a contribuição individual do INSS? Garanta os benefícios
Como funciona a contribuição individual do INSS? Garanta os benefícios (Imagem: montagem/FDR)

É importante lembrar que a contribuição é obrigatória. Sendo assim, deixar de pagar irá gerar multa, juros e atualização monetária. Além disso, os contribuintes que ficam sem pagar e perdem o direito de segurado (em regra, após um ano após a última contribuição) não receberá os benefícios do INSS.

Nesse caso, para voltar a ter direito será necessário retomar o pagamento normalmente, e depois ressarcir o INSS com os meses atrasados. O pagamento retroativo será necessário para fins de carência no requerimento de benefícios.

Benefícios previdenciários do contribuinte individual

A pensão por morte e o salário família estão isentos de carência. O auxílio doença e a aposentadoria por invalidez também dispensam esse tempo de contribuição, desde que seja pago por causa acidentária ou ocupacional. Caso não, será exigido o período mínimo de 12 contribuições mensais.

Para a aposentadoria comum, o prazo de carência é de pelo menos 180 contribuições. Para o auxílio-reclusão a exigência é de 24 contribuições. Por fim, para o salário-maternidade a carência é de 10 contribuições.

Guia de pagamento (GPS) da contribuição individual do INSS

A emissão da GPS pode ser feita pelo site da Receita Federal na área “SAL – Sistema de Acréscimos Legais”. Primeiro, o segurado deve selecionar se foi inscrito no sistema previdenciário antes de novembro de 1999 ou depois.

Na página seguinte será necessário preencher o número do PIS/PASEP e um código de segurança que aparece logo abaixo. Por fim, basta pagar a guia pelo celular ou internet, bancos credenciados ou lotéricas. A contribuição deve ser paga até o dia quinze do mês seguinte.

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Como funciona a contribuição individual do INSS? Garanta os benefícios

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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