Contribuinte individual do INSS tem direito ao salário família?

Os trabalhadores autônomos ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício e que pagam o INSS são chamados de contribuinte individual. Esses segurados têm direito a vários benefícios, inclusive o salário família.

Contribuinte individual do INSS tem direito ao salário família?
Contribuinte individual do INSS tem direito ao salário família? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Muitos brasileiros que trabalham por conta própria pagam o INSS como contribuinte individual, com o intuito de ter seus direitos trabalhistas garantidos. De acordo com o artigo 11 da Lei 8.213, de 1991 é considerado contribuinte individual o trabalhador nas seguintes situações:

  • Cidadão que trabalha na agricultura em área maior do que quatro módulos fiscais, ou, se menor, com o uso permanente de empregados/colaboradores;
  • Membro de congregação ou ordem religiosa
  • Aquele que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
  • Diretor de empresa (não empregado);
  • Membro de conselho de administração de sociedade anônima;
  • Diretor de cooperativa;
  • Síndico remunerado;
  • Sócio-gerente ou cotista de empresas;
  • Prestadores de serviço sem relação de emprego.

Esses contribuintes podem escolher entre duas formas de pagar o tributo ao INSS. O pagamento pode ocorrer todos os meses ou trimestralmente. Quem tem um rendimento mensal de um salário mínimo deve contribuir com 11%.

Os que possuem um salário maior têm uma alíquota de 20%. Independente do valor a ser repassado ao INSS, o contribuinte individual tem direitos aos seguintes benefícios: aposentadoria (comum ou por invalidez), auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e salário família.

Sobre o salário família

O salário família é concedido aos trabalhadores que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência. Para solicitar benefício é necessário fazer o pedido no sindicato ou órgão gestor de mão de obra no qual é pertencente. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto;
  • Número do CPF;
  • Termo de responsabilidade;
  • Certidão de nascimento de cada dependente;
  • Caderneta de vacinação, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.

Para continuar recebendo o salário família é preciso apresentar todos os anos, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade.

Além disso, é preciso comprovar a frequência escolar dos dependentes a cada seis meses, nos meses de maio e novembro.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA