Contribuição individual do INSS: Quem pode fazer? Garanta sua aposentadoria

Pontos-chave
  • Brasileiros desempregados podem manter suas aposentadorias;
  • Contribuição individual está disponível no INSS;
  • Pagamento mensal varia de acordo com faixa de renda fixada.

Brasileiros desempregados podem garantir a segurança de suas previdências. Um dos efeitos do novo coronavírus, foi a ampliação do mercado de autônomos. Diante da atual crise econômica, os índices de demissões subiram e parte significativa da população passou a trabalhar de forma independente. A seguir, entenda como manter sua aposentadoria.

Contribuição individual do INSS: Quem pode fazer? Garanta sua aposentadoria (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Contribuição individual do INSS: Quem pode fazer? Garanta sua aposentadoria (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Para quem se desligou do tradicional modelo CLT e está trabalhando por conta própria, o INSS oferta uma modalidade específica de contribuição previdenciária.

Esse grupo pode manter a aposentadoria através do repasse individual e autônomo. O procedimento funciona anteriormente a pandemia e está liberado para grupos específicos.

Quem pode contribuir individualmente?

De acordo com a legislação do INSS, as contribuições individuais podem ser realizadas por:

  • Pessoa física que explora atividade agropecuária em área maior do que quatro módulos fiscais, ou, se menor, com o uso permanente de empregados/colaboradores;
  • Membro de congregação ou ordem religiosa (padres, pastores, líderes espíritas, umbandistas, etc.);
  • Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
  • Diretor de empresa (não empregado); membro de conselho de administração de sociedade anônima;
  • Diretor de cooperativa; síndico remunerado;
  • Sócio-gerente ou cotista de empresas;
  • Prestadores de serviço sem relação de emprego (pedreiro, marceneiro, vendedor, advogado, contador, corretor, dentista, etc.);
  • Aquele que exerce atividade econômica, lucrativa ou não.

Valor da contribuição

O valor a ser pago é determinado de acordo com a faixa de renda de cada cidadão. De modo geral, a cobrança é feita em 11% sobre o salário mínimo, dentro do plano simplificado, o que atualmente fica em cerca de R$ 121 mensais.

Já na modalidade tradicional de contribuição o repasse é equivalente a 20% da renda contabilizada por mês, sendo necessário respeitar o limite do teto da previdência que atualmente é de R$ 6.433.

Quem deve pagar 20% sobre a remuneração?

A taxação de 20% é destinada para o Contribuinte Individual ou Facultativo que deseja ter acesso a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade levando em consideração o valor do salário. Nesse caso é preciso se atentar as seguintes questões:

  • para quem o serviço é prestado;
  • se a remuneração do mês for inferior ao salário mínimo;
  • se a remuneração do mês for superior ao teto do INSS.

Quem pode pagar 5% sobre o mínimo (facultativo baixa-renda)?

Aqui a taxação é referente a população de baixa renda, com valor fixado com base no piso nacional em vigor. O grupo deve:

  • não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;
  • não possuir renda própria;
  • pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos.
Contribuição individual do INSS: Quem pode fazer? Garanta sua aposentadoria (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Contribuição individual do INSS: Quem pode fazer? Garanta sua aposentadoria (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Como fazer a contribuição individual?

O procedimento deve ser feito através do Meu INSS. Para isso o cidadão precisa ter o número do PIS/Pasep/NIS/NIT ou então estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS).

Feito isso, ele deve escolher entre a modalidade normal ou simplificada e passar a gerar a Guia da Previdência Social, disponível nas plataformas digitais do INSS. Ao abrir o Meu INSS, ele precisa digitar na aba de busca pela guia de contribuição e preenche-la para a prestação de contas.

É válido ressaltar que o pagamento precisa ser feito em todo dia 15 de cada mês e caso fique em atraso descontará no tempo de carência para a concessão dos abonos previdenciários, como a aposentadoria.

Lista dos benefícios garantidos pela contribuição individual:

  • Aposentadoria (comum ou por invalidez);
  • Auxílio-doença;
  • Salário-família;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes

Demais informes

Para mais informações sobre os tipos de aposentadoria e suas regras de concessão, acompanhe nossa página exclusiva do INSS. Por meio dela você tem acesso a toda a legislação e atualizações legais da previdência.

Se informe ainda através do nosso canal do Youtube, onde é possível conferir as principais notícias sobre a previdência e ter acesso a tutoriais exclusivos de uso das ferramentas do INSS.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.