Segurados do INSS que estavam com processos judiciais poderão receber suas indenizações. Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJS) liberou cerca de R$ 10 bilhões para que a previdência social federal quitasse seus precatórios. A previsão é de que mais de 184.365 aposentados e pensionistas sejam contemplados.
Após meses de espera, os segurados do INSS terão acesso as restituições de seus processos. O órgão passará a quitar os precatórios que estavam em aberto, equivalente as análises solicitadas durante o ano de 2021.
O que são os precatórios do INSS?
Trata-se dos processos contra o órgão oficializados por meio de ações judiciais com decisões definitivas e condenatórias. Ou seja, é quando o cidadão entra na justiça pedindo a revisão de seu benefício e tem sua solicitação aprovada.
Nesse caso o INSS passa a ser obrigado a fazer as restituições dos respectivos créditos, porém o repasse é tudo realizado através dos tribunais regionais federais. De acordo com os informes liberado pelo CJF, foram investidos R$ 10,9 bilhões nos precatórios, o que contemplará mais de 184 mil segurados.
Desse total, R$ 9,6 bilhões são referentes aos atrasos acima de 60 salários mínimos, totalizando 94.955 beneficiários. Há ainda R$ 1,33 bilhão destinado para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), equivalente aos atrasos menores que 60 salários mínimos.
Como consultar se meu processo foi aprovado?
Para o cidadão que está em dúvidas quanto ao andamento de suas análises, o precatório deve ser acompanhado através do site do tribunal de sua região.
Ao acessar a página, basta procurar por “requisições de pagamentos”, indicando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no local indicado.
Confira a lista dos TRF:
TRF da 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Site: TRF1.JUS.BR
TRF da 2ª Região
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo
Site: TRF2.JUS.BR
TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e MS
Site: TRF3.JUS.BR
TRF da 4ª Região
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Site: TRF4.JUS.BR
TRF da 5ª Região
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Site: TRF5.JUS.BR