Justiça libera R$ 10 bilhões para pagamento dos atrasados do INSS

Segurados do INSS que estavam com processos judiciais poderão receber suas indenizações. Nesta semana, o Conselho da Justiça Federal (CJS) liberou cerca de R$ 10 bilhões para que a previdência social federal quitasse seus precatórios. A previsão é de que mais de 184.365 aposentados e pensionistas sejam contemplados.

Justiça libera R$ 10 bilhões para pagamento dos atrasados do INSS (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Justiça libera R$ 10 bilhões para pagamento dos atrasados do INSS (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Após meses de espera, os segurados do INSS terão acesso as restituições de seus processos. O órgão passará a quitar os precatórios que estavam em aberto, equivalente as análises solicitadas durante o ano de 2021.

O que são os precatórios do INSS?

Trata-se dos processos contra o órgão oficializados por meio de ações judiciais com decisões definitivas e condenatórias. Ou seja, é quando o cidadão entra na justiça pedindo a revisão de seu benefício e tem sua solicitação aprovada.

Nesse caso o INSS passa a ser obrigado a fazer as restituições dos respectivos créditos, porém o repasse é tudo realizado através dos tribunais regionais federais. De acordo com os informes liberado pelo CJF, foram investidos R$ 10,9 bilhões nos precatórios, o que contemplará mais de 184 mil segurados.

Desse total, R$ 9,6 bilhões são referentes aos atrasos acima de 60 salários mínimos, totalizando 94.955 beneficiários. Há ainda R$ 1,33 bilhão destinado para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), equivalente aos atrasos menores que 60 salários mínimos.

Como consultar se meu processo foi aprovado?

Para o cidadão que está em dúvidas quanto ao andamento de suas análises, o precatório deve ser acompanhado através do site do tribunal de sua região.

Ao acessar a página, basta procurar por “requisições de pagamentos”, indicando o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no local indicado.

Confira a lista dos TRF:

TRF da 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Site: TRF1.JUS.BR

TRF da 2ª Região
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo
Site: TRF2.JUS.BR

TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e MS
Site: TRF3.JUS.BR

TRF da 4ª Região
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Site: TRF4.JUS.BR

TRF da 5ª Região
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Site: TRF5.JUS.BR

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.